MEC e FNDE firmam compromisso de operar transferências da Educação na Plataforma +Brasil

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) firmaram Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Economia para utilizar a Plataforma +Brasil. Com a iniciativa, será feita a internalização e a operação, na Plataforma +Brasil, das modalidades de transferências de recursos de educação. A formalização da adesão foi feita por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 52/2021 na última terça-feira, dia 23 de março.

“O cidadão terá acesso a todas as informações do que é feito com as verbas da educação”, afirmou Milton Ribeiro, ministro da Educação, referindo-se à possibilidade, proporcionada pela Plataforma +Brasil, de o cidadão participar ativamente na aferição de resultados das políticas públicas implementadas com os recursos transferidos. 

Dentre as transferências realizadas pelo MEC por meio do FNDE que serão operadas na Plataforma +Brasil, estão aquelas realizadas no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), que oferece aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), cujo objetivo é conectar todas as escolas públicas urbanas à internet. “A plataforma tem o objetivo de padronizar e simplificar os processos de transferências de recursos”, explicou Caio Paes de Andrade, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

O Ministério da Economia é o gestor da ferramenta, que possui meios de rastrear a aplicação dos recursos. “É uma iniciativa que traz integridade e transparência, com foco na geração de resultados para a sociedade”, concluiu o secretário. Atualmente, a Plataforma +Brasil registra o valor global de R$ 140,2 bilhões de recursos em 166.329 instrumentos assinados, os quais podem ser monitorados, diariamente, por qualquer gestor público ou cidadão.

A adesão do Ministério da Educação e do FNDE também contemplará os repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que presta assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável pela alimentação escolar e por ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública, entre outras políticas realizadas por transferência.