Mais de dois milhões de pessoas já enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física à Receita Federal

A Receita Federal recebeu, até às 16 horas desta sexta-feira (5/3), 2.020.909 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020.

O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia, permanecendo indisponível na madrugada somente entre 1 hora e 5 horas da manhã. No site do órgão, há informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.

Auxílio emergencial

Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial por conta da pandemia da Covid-19 e, junto com o auxílio, outros rendimentos tributáveis em 2020 superior a R$ 22.847,76, são obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física. Além disso, terão que devolver o auxílio emergencial.

A obrigação de devolução do auxílio emergencial, prevista no § 2º - B do art. 2º da Lei nº 13.982/2020, se aplica também a dependentes incluídos na declaração do Imposto de Renda que tenham recebido o benefício.

O valor a ser devolvido ao governo federal engloba apenas as parcelas do auxílio emergencial – parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200, no caso de cota dupla, previstas na Lei nº 13.982/2020. Não é preciso devolver o valor da extensão (auxílio emergencial residual – parcelas de R$ 300 ou R$ 600, no caso de cota dupla, previstas na MP nº 1.000/2020).

Os valores dos benefícios recebidos (auxílio emergencial e extensão) por titular e eventuais dependentes devem ser informados na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica do programa do Imposto de Renda 2021. No recibo da declaração, o Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf) ficará disponível para devolução dos valores do auxílio. Caso algum dependente informado na declaração também tenha recebido o benefício, no recibo haverá um Darf para o titular e um para cada dependente.

O contribuinte obrigado à apresentação da declaração que não o fizer no prazo previsto, ou seja, até o dia 30 de abril, estará sujeito a multa. Estima-se que cerca de três milhões de declarações em todo o Brasil possuam algum tipo de devolução a ser feita.

Informações sobre como realizar a declaração e a devolução podem ser encontradas no site do Ministério da Cidadania.

Acesse mais informações sobre a entrega do IRPF 2021.