Leilão da primeira concessão comum de manejo de resíduos sólidos ocorrerá em 16 de abril

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale/MG) remarcou para 16 de abril a sessão de Concorrência Pública para contratação de concessionária para prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos dos municípios integrantes. A sessão pública será realizada na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A entrega dos envelopes está prevista para 30 de março. Antes agendada para 22 de março, a sessão pública foi remarcada devido a mudanças na Comissão Especial de Licitação.

O projeto contempla o manejo dos resíduos sólidos de oito municípios do Convale/MG – Uberaba, Sacramento, Conceição das Alagoas, Delta, Campo Florido, Água Comprida, Veríssimo e Planura. Apoiado pelo governo federal por meio da assistência técnica e financeira prestada pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP), é o primeiro projeto do setor a ser colocado em licitação no âmbito do Fundo.

A operação prevê valores de investimento e de operação e manutenção de aproximadamente R$ 981 milhões. O edital, seus anexos e demais estudos que embasaram o certame licitatório estão disponíveis na página do Convale.

Projeto piloto

Trata-se da primeira concessão comum de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos estruturada de forma a garantir a sustentabilidade econômica, ambiental e social desses serviços no Brasil, como preceitua a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), nos termos da Lei nº 12.305, de 2010, e a Política Federal de Saneamento Básico, nos termos da Lei nº 11.445, de 2007, já com as alterações da Lei nº 14.026, de 2020. O projeto beneficiará cerca de 428 mil habitantes.

A delegação dos serviços está sendo promovida por meio de consórcio público intermunicipal, o que permitirá atender aos pequenos municípios com o mesmo padrão de qualidade dos grandes e médios, favorecendo o ganho de escala e resultando em tarifas módicas a todos os cidadãos atendidos pelo projeto.

A rota tecnológica utilizada como base para o projeto vai além da coleta e aterramento de resíduos, pois permitirá o manejo adequado dos resíduos recicláveis secos, o tratamento dos resíduos sólidos com possibilidade de recuperação energética, além de promover o desvio de parcela significativa de resíduos sólidos do aterro sanitário, de forma a garantir que apenas rejeitos sejam depositados no local.