Legislativo adota modelo do governo federal para enxugamento de gastos em compras de TI

A Câmara dos Deputados assinou adesão ao acordo corporativo do governo federal que define teto de preços para compras da Microsoft, considerado modelo no enxugamento e padronização de gastos em licitações na área de Tecnologia da Informação (TI). O Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais e o governo do estado de Goiás também já aderiram à medida – desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia – que resulta em economia de 23%, em média, nas compras dessa fabricante.

A aplicação de teto de preços está em vigor desde o final de 2019 nas licitações de TI de todos os órgãos do governo federal. Apenas no acordo com essa fabricante, é estimada economia de R$ 71,4 milhões em cinco anos. A estimativa leva em conta o valor pago em contratos do governo com a empresa nos últimos cinco anos: R$ 305 milhões.

“Essa expansão para outros poderes demonstra o quanto a medida é bem-vinda em termos de rigor com o dinheiro público e equilíbrio nos preços das contratações”, observa o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Federal, Caio Mario Paes de Andrade. “É o que buscamos na Administração Pública Federal: otimizar recursos e enxugar gastos para aplicar cada vez mais em investimentos e políticas públicas.”

O governo federal também mantém acordos corporativos desse tipo com outros grandes fabricantes do setor, tais como IBM, VMWare, Red Hat e Qlik. A partir dos acordos, são publicados catálogos com uma listagem dos produtos de cada um desses fornecedores e o respectivo teto de preços para cada um deles. No caso da Microsoft, o catálogo dispõe de 2 mil itens.

“Hoje, ministérios, fundações e autarquias do governo que compram em menor quantidade obtêm preços competitivos, da mesma forma que outros órgãos do governo que compram mais. Quem está comprando é sempre o governo federal, independentemente do órgão e do fornecedor da tecnologia”, ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. “Havia um desequilíbrio que a medida visa corrigir”, destaca.