GT-Ética se reúne para tratar de precedentes da Comissão de Ética Pública

Em sua 4ª Reunião Ordinária, realizada na terça-feira (16/3), o Grupo de Trabalho Interministerial GT-Ética tratou das decisões administrativas da Comissão de Ética Pública (CEP), envolvendo deliberações do colegiado relativas ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal– consolidadas no Ementário de Precedentes, disponível em sua página eletrônica– assim como decisões relativas aos processos éticos conduzidos pela CEP e as resoluções do Colegiado.  

Na exposição, foram abordados diversos temas de decisões recentes da CEP que são de interesse para os trabalhos do GT na atualização dos normativos éticos federais, entre os quais: nepotismo, assédio, resolução consensual de conflitos éticos, redes sociais, rito processual e brindes. 

O secretário de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, Edson Sá Teles – que coordena o GT e foi responsável pela apresentação da relatoria técnica –, destacou a importância do estudo dos precedentes da CEP para os trabalhos do grupo, visto que, “em muitas de suas deliberações, a Comissão de Ética Pública tem o papel de dirimir dúvidas de interpretação dos normativos que tratam de ética pública, assim como de preencher lacunas normativas, trazendo inovações e entendimentos específicos em relações aos casos analisados.” 

Também foram objeto da apresentação as resoluções da CEP –ao todo, 14 atos normativos– que disciplinam temas como participação de autoridades em seminários e eventos; participação de autoridades em eventos políticos e eleitorais; tratamento de presentes e brindes; e banco de sanções éticas; entre outros. 

Na reunião, foram definidas, ainda, as datas para apresentação dos demais temas objeto de relatorias técnicas específicas que estão a cargo da Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério da Economia. 

O GT-Ética 

O Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética) foi instituído pela Portaria Interministerial nº 103, publicada no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2020, com participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e  Governo Digital do Ministério da Economia; e da Advocacia-Geral da União, designados pela Portaria SG nº 105, publicada em 24 de dezembro de 2020, visando apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal.