Governo cria programas SPU+ e Regulariza+ para modernizar governança dos imóveis e aumentar regularização fundiária

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) instituiu, nesta quarta-feira (10/3), por meio da Portaria nº 2.517/21 e da Portaria nº 2.519/21, publicadas no Diário Oficial da União, os programas SPU+ e Regulariza+.

O Programa SPU+, lançado no final de 2020, mas oficializado agora com a publicação da portaria, é estratégico e visa modernizar e transformar a gestão e a governança do patrimônio imobiliário da União. A iniciativa engloba o Programa Regulariza+, que tem como objetivo aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas urbanas e rurais da União. A expectativa é que o Regulariza+ beneficie mais de 400 mil pessoas.

O SPU+ tem a finalidade de reativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022. Está dividido em três módulos: alienação, contemplando ações para incremento da venda de imóveis, doação, regularização fundiária e remição de foro; cessão e concessão, ampliando as cessões onerosas e em condições especiais e as cessões de direito real de uso (CDRUs) onerosas e gratuitas; e racionalização, mediante a aplicação da engenharia patrimonial no uso dos imóveis da administração pública, como permutas, adequação do espaço, dentre outras ações.

“O escopo do SPU+ busca a organização das ações voltadas para o fortalecimento da gestão e governança do patrimônio imobiliário da União no âmbito da SPU”, afirma o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho. O programa será executado pela unidade central da Secretaria, com sede em Brasília (DF), e pelas superintendências estaduais.

Já o programa Regulariza+ contempla três modalidades de regularização fundiária: Reurb-S, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda; Reurb-E, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população que não é de baixa renda; e regularização de imóveis rurais sob gestão da SPU, em qualquer modalidade prevista na legislação.

Ações impulsionadas

O secretário da SPU destaca que as ações de regularização fundiária em áreas urbanas e rurais da União serão impulsionadas em todo o país. “Por meio do Regulariza+, a SPU irá alavancar os benefícios promovidos pela regularização fundiária no Brasil. Nossas ações impactarão mais de 400 mil pessoas, que terão seus imóveis regularizados e titulados. E isso gera impacto social, ao garantir o direito das pessoas à moradia; econômico, ao fomentar o ciclo produtivo econômico nos estados e municípios; e ambiental, ao viabilizar o ordenamento territorial de baixo impacto ao meio ambiente”, conclui Mauro Filho.

A execução do Programa poderá ser realizada diretamente pela SPU ou mediante celebração de convênios e/ou contratos com os estados, Distrito Federal, municípios e iniciativa privada. Os contratos ou convênios serão firmados para a execução das ações de demarcação, cadastramento, avaliação, venda e fiscalização de áreas da União, assim como para planejamento, execução e aprovação dos parcelamentos urbanos e rurais.

Além de coordenar as ações, normatizar as diretrizes do programa e supervisionar e monitorar os resultados, a SPU ainda elaborará, em até 90 dias, o Regulamento Operacional e o Manual de Planejamento e Fiscalização do Programa.

“Hoje instituímos o maior programa de regularização fundiária já lançado pela SPU. Em breve, lançaremos mais uma novidade: um aplicativo de celular que vai facilitar a solicitação da regularização dos imóveis pelos ocupantes de terras da União”, finaliza Mauro Filho.

Histórico

Desde 2019, a SPU já beneficiou mais de 110 mil pessoas de baixa renda com ações de regularização fundiária em todo o país. Estima-se que R$ 700 milhões foram transferidos em forma de patrimônio, por meio de imóveis da União doados ou cedidos.