Estudo do Ministério da Economia mostra que consolidação fiscal facilitou acesso dos brasileiros à casa própria

O processo de consolidação fiscal ampliou o acesso dos brasileiros à casa própria. É o que mostra a Nota Informativa “Consolidação Fiscal melhora condições para compra da casa própria”, da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. De acordo com o texto, o ajuste das contas públicas ajudou o país a reduzir as taxas de juros e, consequentemente, permitiu que a população tivesse acesso a crédito imobiliário mais barato, com prestações mais baixas, que “cabem no bolso”.

A SPE explica que a consolidação fiscal iniciada em 2016, com o estabelecimento do Teto de Gastos (Emenda Constitucional nº 95/2016), foi sendo aprofundada e aperfeiçoada, com passos importantes como a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) e a nova Lei de Recuperação Judicial, Falência e Extrajudicial (Lei nº 14.112/2020). A Secretaria ressalta, ainda, uma clara sinalização de fortalecimento da consolidação fiscal, com avanços nas reformas estruturais– marcos legais de setores específicos, reformas administrativa e tributária.

O comprometimento do governo com o rigor fiscal, segundo aponta a SPE, gerou um ambiente econômico adequado e maior confiança dos agentes econômicos, criando um cenário favorável na curva de juros de longo prazo. Por isso, mesmo diante do aumento de gastos necessário para atender à situação de emergência na pandemia do novo coronavírus em 2020, “os juros longos se mantiveram próximos aos menores patamares históricos devido à confiança dos agentes na consolidação fiscal em curso, em especial por meio do andamento das reformas já implementadas, assim como daquelas ainda em discussão e outras que ainda estão em elaboração, e que visam melhorar o ambiente de negócios no país e aumentar a produtividade da economia brasileira”.

Para a SPE, a consolidação fiscal gera efeitos práticos, afetando diretamente a vida do cidadão. Como exemplo, a Secretaria apresenta a hipótese da compra de um imóvel no valor de R$ 169 mil, valor mediano de uma casa adquirida em outubro de 2020. Se essa casa tivesse sido financiada no cenário de taxa média vigente e prazo médio disponível em 2015, a prestação mensal seria de R$ 1.245. Na situação atual, com juros mais baixos, o financiamento exigiria pagamento de R$ 925 por mês. Ou seja, a consolidação fiscal permite que a prestação desse mesmo imóvel seja cerca de 25% mais barata atualmente, gerando uma economia mensal de R$ 319 para a família que comprou sua casa própria.

Os resultados do setor imobiliário comprovam que o cenário de juros longos mais baixos – dentro de um cenário favorável para os negócios – impulsionaram os brasileiros rumo à casa própria: nos nove primeiros meses de 2020, em comparação a igual período de 2019, as vendas de imóveis no Brasil subiram 8,4%, aponta a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).  Em 2020, o valor do saldo total de financiamento imobiliário alcançou o maior valor histórico que é R$ 700 bilhões, ou seja, quase 1 p.p. do PIB acima do percentual de 2015, período anterior à consolidação fiscal.

Diante de tais resultados, a SPE alerta que “a ausência da consolidação fiscal comprometeria os ganhos obtidos e reverteria a tendência de longo prazo de condução do país a uma trajetória de crescimento mais sustentável”. Dessa forma, a Secretaria de Política Econômica destaca que “torna-se imperiosa a necessidade de não se desviar do firme propósito de continuar a consolidação fiscal e as reformas econômicas estruturais, uma vez que tais ações têm se refletido na melhora do bem estar das famílias brasileiras, em especial no maior acesso à casa própria das famílias de menor renda”.