Empresa de Planejamento e Logística abre edital para contratação de serviços técnicos para o projeto de prorrogação antecipada da Malha Sul

A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) lançou, na quinta-feira (25/3), edital para a contratação de serviços técnicos necessários à análise do projeto de prorrogação antecipada da concessão ferroviária da Malha Sul. O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.624/2021. O conjunto de ferrovias possui 7.223 quilômetros e percorre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

O edital prevê a elaboração de estudos de demanda, estudos operacionais, estudos de investimentos e de modelagem econômico-financeira para subsidiar a Administração Pública na análise do plano de negócios a ser elaborado pela concessionária no âmbito do processo de prorrogação antecipada. As propostas serão abertas no dia 16 de abril.

Atualmente, a ferrovia é controlada pela Rumo Malha Sul S.A. e o contrato de exploração seria encerrado em 2027. Com a renovação por mais 30 anos, o objetivo do governo federal é antecipar investimentos que só seriam realizados em uma nova concessão.

O projeto resultará em investimentos da ordem de R$ 10 bilhões para a modernização e ampliação da ferrovia, o que garantirá melhores condições operacionais e de segurança, e a redução de custos logísticos. Além disso, a prorrogação antecipada trará avanços para o ambiente regulatório, pois o contrato de concessão será atualizado tendo em vista as práticas regulatórias mais modernas.

A licitação ocorrerá pelo Regime de Contratação das Estatais (RCE), regido pela Lei nº 13.303/16. A escolha pela modalidade ocorre em função da alta complexidade técnica do serviço, já que o RCE tem se mostrado adequado para a entrega de melhores produtos à EPL. O mesmo modelo foi utilizado com sucesso nos projetos de desestatização do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, e na estruturação da concessão de mais de quatro mil quilômetros de rodovias federais.