Decreto qualifica projetos do setor de energia elétrica

Foram qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) o primeiro e segundo leilões de transmissão de energia elétrica de 2021. Também foi qualificado o leilão para garantir o suprimento de energia em regiões não conectadas ao sistema interligado do país, conhecidas como sistemas isolados. A decisão, estabelecida pelo Decreto nº 10.653, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/3), acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).

O Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados busca atender 23 localidades não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), situadas nos estados do Acre (3), Amazonas (5), Pará (10), Rondônia (2) e Roraima (3). O início de suprimento será em 1º de janeiro de 2023 e os prazos contratuais variam de 2 a 15 anos, a depender da previsão de interligação dessas localidades ao SIN.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) incluiu na pauta da reunião da diretoria, que acontecerá na terça-feira (23/3), a aprovação do edital do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2021, que já considera as contribuições apresentadas pela sociedade na Consulta Pública nº 70/2020. Com isso, o edital deverá ser publicado nos próximos dias. O leilão tem data de realização prevista para 30 de abril próximo.

Os Leilões de Transmissão têm como objetivo a concessão de serviço público de energia elétrica para a construção, operação e manutenção de instalações que farão parte da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.

O primeiro Leilão de Transmissão de 2021 está previsto para ser realizado em 30 de junho deste ano. Deverão ser ofertados 524 quilômetros de linhas de transmissão e 2.570 megawatts (MVA) de capacidade de transformação, com investimentos esperados de R$ 1,02 bilhão nos estados do Acre, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo.

O segundo Leilão de Transmissão de 2021 – previsto para dezembro de 2021 – tem expectativa de oferta de 866 quilômetros de linhas de transmissão e 300 MVA de capacidade de transformação, com investimentos esperados de R$ 1,3 bilhão nos estados do Paraná, Bahia e Pernambuco.