Decreto cria política de modernização das rodovias federais

Um plano de modernização de rodovias, que prevê cobrança de pedágios por meio de sistemas de livre passagem, novas sinalizações, monitoramento das vias e conectividade por wi-fi e cobertura de celulares, foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário (Inov@BR) foi instituída por meio do Decreto nº 10.648, publicado nesta segunda-feira (15/3) no Diário Oficial da União, com o objetivo de estimular a modernização das principais rodovias federais, de forma a promover o aumento da segurança e da eficiência logística do país.

Coordenada pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), a política Inov@BR é voltada às rodovias concedidas e às administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e está em consonância com a Política Nacional de Transportes (PNT) e com o Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT), coordenados pelo MInfra. Sua qualificação no PPI considera o estabelecimento de diretrizes de modernização contratual e de promoção de soluções técnicas e tecnológicas nas concessões rodoviárias existentes no Brasil.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em estudo sobre os impactos socioeconômicos dos acidentes de transporte no Brasil, estima que os sinistros em rodovias geram cerca de R$ 130,66 bilhões por ano de dispêndios públicos. Com base nesses estudos, serão implementadas soluções nas rodovias para torná-las mais seguras.

A Inov@BR prevê também aprimoramentos na pesagem veicular e na integração do Dnit e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A política trará a modernização aliada ao incentivo para uso da TAG dos pedágios (sistema que permite a cobrança sem a necessidade de parada nas cabines) e técnicas sustentáveis para melhorar a qualidade do meio ambiente.