Conselho do PPI delibera sobre projetos de desestatização dos Correios, Eletrobras e EBC durante 1ª Reunião Extraordinária de 2021

Foi realizada, nesta terça-feira (16/3), a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) de 2021, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes – que o preside. Na ocasião, foram deliberados pontos dos projetos de capitalização dos Correios, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Acesse a Apresentação – 15ª Reunião do Conselho do PPI

“Para quem diz que nós não temos um plano de crescimento, nós temos muitos planos de crescimento. Queremos ir em direção a uma economia de mercado, forte, e para isso, temos esse fórum interministerial para atração de investimentos privados”, destacou o ministro Paulo Guedes.

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, afirmou que a reunião foi importante para possibilitar o avanço de etapas nos projetos. “Essa foi uma reunião de pauta mais restrita, focada no avanço dos projetos de desestatização das empresas. Os projetos relativos à Eletrobras e aos Correios ganham tração com a reunião de hoje e confiamos na aprovação no Congresso Nacional para evoluir com esses processos, atraindo muitos investimentos e empregos para o país. Já a inclusão da EBC no Plano Nacional de Desestatização (PND) nos permitirá contratar consultoria especializada para nos apoiar nessa desestatização”, pontuou.

Veja outros pontos deliberados na reunião:

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) – Considerando a publicação da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, a qual permite que sejam iniciados os estudos para a desestatização da Eletrobras, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomendou a inclusão da estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND), de forma a possibilitar o efetivo início dos estudos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A fase deve durar cerca de oito meses e já pode ser iniciada enquanto o Congresso Nacional discute o projeto. Somente após a conversão da Medida Provisória em lei é que o processo de capitalização começará.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – Foi aprovado o relatório final da 1ª fase dos estudos para a desestatização dos Correios, que envolvem o diagnóstico do setor postal e a avaliação de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a sua modernização. Também foi recomendada a inclusão da ECT no PND. Ainda compõem o estudo a Fase 2, para a modelagem da alternativa escolhida, com previsão de conclusão em agosto de 2021, e a Fase 3, com foco na implementação do novo modelo, cujo cronograma dependerá da aprovação do Projeto de Lei nº 591/21 no Congresso Nacional.

Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) – Foi recomendada a inclusão da EBC no Programa Nacional de Desestatização. A medida representa um avanço, ao possibilitar a contratação de estudos especializados para análise das alternativas de desestatização.

Comitês Interministeriais – Também foi recomendada a prorrogação do prazo de funcionamento dos Comitês Interministeriais instituídos no âmbito dos projetos dos Correios e da EBC, para acompanhar e opinar sobre os pareceres e estudos necessários ao processo de desestatização até sua conclusão.

Presenças

Além do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da secretária especial do PPI, Martha Seillier, a reunião contou com a presença do ministro da Casa Civil, Braga Netto; do ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; do ministro das Comunicações, Fábio Faria; dos presidentes da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães; do BNDES, Gustavo Montezano; do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone; do secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys; do procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Ricardo Soriano; do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord; e do diretor do BNDES, Leonardo Cabral, entre outras autoridades.