Concessões das Florestas Nacionais de Canela e São Francisco de Paula avançam no TCU

Em sessão plenária realizada na quarta-feira (10/3), o Tribunal de Contas da União (TCU) manifestou-se favorável ao prosseguimento dos projetos de concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, à proteção e à gestão das Unidades de Conservação Floresta Nacional de Canela e Floresta Nacional de São Francisco de Paula, ambas localizadas no estado do Rio Grande do Sul (RS).

As duas florestas foram qualificadas no Programa de Parecerias de Investimentos (PPI) em maio de 2020 e vão compor dois projetos de concessão independentes, mas englobados em um único edital. A concessão não atribui nenhum direito sobre a titularidade da floresta concedida, ou seja, o patrimônio continua sendo da União, cabendo aos concessionários investir para melhorar as condições e a infraestrutura para visitação às Unidades de Conservação.

A iniciativa envolve investimentos de R$ 8,4 milhões para a Floresta de Canela e R$ 6,2 milhões para a Floresta de São Francisco de Paula, já nos primeiros dois anos de contrato, cujo prazo total é de 30 anos. Ao todo, entre investimentos em instalações físicas e operação dos serviços de apoio à visitação nas florestas, o valor estimado é de R$ 100 milhões para a Floresta de Canela e R$ 75 milhões para a Floresta de São Francisco de Paula ao longo de todo o período de concessão.

Conservação ambiental

O concessionário deverá recolher, entre o terceiro e o trigésimo ano do contrato, uma outorga variável de 1% da receita bruta da concessão para cada uma das florestas, além de custear ações em monitoramento ambiental e manejo de espécies, programa de voluntariado e integração com o entorno e sensibilização ambiental – investindo nessas iniciativas o equivalente a 2% da receita bruta da concessão para Canela e 0,6% da receita bruta da concessão para São Francisco de Paula.

A qualidade da prestação do serviço por parte do concessionário será medida a partir de indicadores de desempenho, que contemplam avaliação da satisfação dos visitantes, qualidade da gestão dos resíduos na operação e manutenção e conservação das estruturas da concessão.

Em sua manifestação, o TCU fez algumas recomendações a serem internalizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que publicará, em breve, o edital de licitação para os dois projetos.