Comitê destinará R$ 220,7 milhões em imóveis para atender políticas públicas

O Comitê Central de Destinação de Imóveis da União (CCD) – da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) – deliberou pela destinação de imóveis no valor total de mais de R$ 220,7 milhões para atendimento de políticas públicas nas áreas de turismo, infraestrutura e logística. Os imóveis serão cedidos de maneira onerosa – ou seja, os interessados assumirão os custos – e os recursos obtidos serão contabilizados no Programa SPU+.

Mesmo durante o período de pandemia do novo coronavírus, o comitê continua se reunindo, em formato virtual. Para o secretário da SPU e membro do CCD, Mauro Filho, as deliberações não podem parar, pois são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico regional. “Além de atender políticas públicas, quando cedidos, os imóveis serão monetizados de acordo com seus potenciais de fomentar o ciclo econômico produtivo e gerar emprego e renda aos cidadãos. Isso mostra a importância desse tipo de ação para o país”, afirma.

Terminais portuários

O ativo mais valioso será cedido à Imetame Logística para a construção de Terminal Portuário de Uso Privativo (TUP) no município de Aracruz, no Espírito Santo. O local é um espelho d’água de 1.032.639,2 m², avaliado em mais de R$ 206 milhões. O empreendimento detém potencial para injetar bilhões de reais na economia por meio dos investimentos que podem ser realizados, além de gerar diversos empregos na cadeia produtiva portuária e de logística.

Em Salvador, na Bahia, outro espelho d’água será destinado à ampliação de estrutura portuária já existente. Avaliado em mais de R$ 8,7 milhões, será cedido ao Terminal Portuário Cotegipe S/A para construção de um novo berço de atracação. A área possui 48.800,73 m² e, no local, está instalado o Complexo Industrial e Portuário Cotegipe, na Baía de Aratu, que conta atualmente com dois berços de atracação.

O porto tem importância estratégica para o desenvolvimento da Bahia, principalmente para sua fronteira agrícola, localizada a oeste do estado, onde a produção de grãos está sendo ampliada. O terminal é responsável pela exportação anual de mais de cinco milhões de toneladas de grãos.

Urbanização

A cessão de outros três imóveis – localizados no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Norte – também tiveram deliberação favorável pelo Comitê. Em Várzea Grande (MT), uma área avaliada em mais de R$ 4,3 milhões será cedida ao município para implantação de calçadão, ciclovia, escada rampa, três quiosques, estacionamento e cobertura para food trucks, arquibancada, mirante, recuperação e ampliação da pista inferior e centro cultural. A medida atende ao Projeto de Requalificação e Urbanização da margem do Rio Cuiabá, na Orla da Alameda Júlio Müller. A área total é de 14.608,78 m², sendo 327 m² para exploração comercial.

A cavidade natural Abismo Anhumas, em Bonito (MS), será destinada à exploração comercial para visitação e contemplação. A área – avaliada em R$ 765 mil – será cedida à proprietária do empreendimento Abismo Anhumas Ecoturismo Ltda. No início deste ano, foi realizada cessão similar, quando a Gruta do Lago Azul foi cedida ao município para regularização da exploração comercial na modalidade visitação e contemplação.

Por fim, em Natal, a destinação visa ao fomento do turismo na Orla da Redinha. Uma área de 2.012,39 m² – avaliada em R$ 460 mil – será cedida ao município para implantação do Centro de Artesanato. Ele está inserido no projeto de implantação do centro e comercialização de produtos relacionados ao turismo na orla da Redinha.

Ativação da economia

O Comitê Central de Destinação de Imóveis da União foi criado para possibilitar maior governança e conformidade ao processo decisório em relação às destinações dos imóveis sob gestão da secretaria. Além disso, as decisões devem estar em consonância com o interesse público. Mensalmente, os membros deliberam sobre o assunto. As cessões autorizadas pelo CCD integram o Plano de Cessão e Concessão do Programa SPU+, que visa ativar a economia por meio da monetização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022. Só em regularizações onerosas, a previsão é de contabilizar R$ 30 bilhões.