Apoio no combate à Covid-19 e ações contra o desemprego são destaques do Ministério da Economia

O balanço de 800 dias de governo, completados nesta quinta-feira (11/3), conta com diversas ações do Ministério da Economia, em especial no apoio ao combate à pandemia do novo coronavírus e nas medidas contra o desemprego, de estímulo ao crescimento e de modernização da gestão pública. Esses destaques, presentes em levantamento divulgado pelo Palácio do Planalto, envolvem as mais recentes medidas do Ministério, adotadas a partir de dezembro do ano passado.

O principal destaque é o apoio do Ministério da Economia a diversas frentes de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19. Em 17 de dezembro, a edição da Medida Provisória nº 1.015 garantiu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para assegurar a vacinação da população brasileira contra a Covid-19, conforme planejamento e necessidades do Ministério da Saúde. A edição da MP 1.015 ocorreu durante a vigência do Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106/2020), que permitiu gastos em situação extraordinária para combater a pandemia do novo coronavírus.

No começo deste ano, o Ministério zerou o imposto de importação de pneus de carga, mantendo a força da matriz de transporte durante a pandemia. Além disso, foi ampliado período de pagamento de benefícios a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não realizaram a “prova de vida” entre março de 2020 e fevereiro de 2021 (estratégia utilizada para reduzir o risco de exposição do público atendido e dos servidores do INSS ao novo coronavírus).

O impacto fiscal das medidas adotadas pelo Governo Federal no enfrentamento à doença soma mais de R$ 620 bilhões. Tal esforço permitiu, entre outros pontos, que para o apoio às micro, pequenas e médias empresas já tenham sido liberados R$ 92,14 bilhões pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito/BNDES (PEAC) e R$ 37,5 bilhões pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), dando fôlego para a manutenção das atividades do setor diante dos impactos da pandemia.

Saúde e economia

Ciente de que saúde e economia andam juntas, o Ministério da Economia lançou ações também para evitar o desemprego e estimular a economia. O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) alcançou mais de 20,1 milhões de acordos realizados, feitos entre 1,5 milhão de empresas e 9,8 milhões de trabalhadores, permitindo a preservação de 10,9 milhões de empregos. Esses acordos contribuíram diretamente para a retomada econômica, pois o Programa impediu o fechamento de empresas.

Os resultados positivos das ações de estímulo à manutenção dos postos de trabalho foram evidentes ao final de 2020: no balanço de todo o ano, o Brasil gerou 142.690 novos empregos com carteira assinada. Houve, portanto, plena reversão da perda de 1,586 milhão de empregos formais durante o período mais crítico dos impactos da Covid-19 (março a junho).

Além do foco nas ações contra a Covid-19, o Governo Federal concretizou novos marcos para a agenda liberal com a entrega ao Congresso Nacional do texto da medida provisória que prevê a capitalização da Eletrobras e do projeto de lei de desestatização dos Correios. O Presidente da República também sancionou a lei que garante autonomia operacional ao Banco Central, considerada uma medida histórica na agenda econômica.

No começo de março foram zeradas as alíquotas de contribuição de impostos federais (PIS e Cofins) sobre a comercialização e importação do diesel e do gás de cozinha. Em relação ao gás de cozinha, a medida é permanente e se aplica ao produto destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. A redução do imposto sobre o diesel valerá durante os meses de março e abril.

Modernização

No balanço de 800 dias de governo, há destaque também para ações do Ministério da Economia na modernização da gestão, com um conjunto de ações que economizou recursos públicos e estimulou investimentos. Em dezembro de 2020, por exemplo, foi lançado Programa SPU+, para ativar a economia por meio da monetização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022.

Em outra frente de ação, em 10 de dezembro foram assinados os primeiros contratos de iluminação pública estruturados com apoio do Programa de Parceria de Investimentos (PPIs), do Ministério da Economia. Aracaju, Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP) terão cerca de R$ 570 milhões de investimentos, atendendo 1,4 milhão de pessoas. O sistema TáxiGov.br, aplicativo para o transporte administrativo dos servidores federais, alcançou 11 estados em 2020, gerando economia de R$ 30,6 milhões.

Novos mecanismos de compras já comprovaram seus resultados. A maior aquisição conjunta já feita pelo Ministério da Economia ocorreu em dezembro, referente à compra centralizada de notebooks, desktops e monitores. Foram R$ 420 milhões de economia pelo ganho de escala e outros R$ 93 milhões pela redução de processos licitatórios. No total, foram adquiridos 270 mil itens por R$ 831 milhões. A centralização libera recursos financeiros e de pessoas para que os órgãos possam investir em suas atividades finalísticas, com foco na transformação digital da administração pública e no atendimento da população.

Avanços

O saldo de recentes decisões positivas para economia conta também com a entrada em vigor, em 23 de janeiro, da nova Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020). As novas regras garantiram mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras. Isso fará com que mais companhias permaneçam em atividade, gerando emprego, renda e captação de impostos.

Outro destaque foi o fim do impasse que durava décadas sobre compensações estabelecidas pela Lei Kandir a estados e municípios. A União transferirá cerca de R$ 58 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios até 2037, sendo que R$ 3,1 bilhões foram repassados já em 2020. A Lei Kandir, que desonerava desde 1996 a cobrança de ICMS de diversos produtos exportados, gerou disputas e impasses desde que foi implantada. A questão foi solucionada com a publicação da Lei Complementar nº 176/2020, em 29 de dezembro de 2020, abrindo um novo momento para o federalismo fiscal brasileiro.

Conquistas

Em junho de 2020, o Fundo Monetário Internacional (FMI) previa uma retração de 9,1% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o Banco Mundial estimava uma diminuição de 8,1% e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), de 9,2%. A mediana do relatório Focus do Banco Central sugeria queda de 6,6% na atividade econômica. No entanto, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), anunciados em 3 de março de 2021, indicaram que o PIB brasileiro retraiu 4,1% em 2020, queda inferior a todas essas estimativas. O saldo final, confirmado neste começo de ano, comprova a eficácia das medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal, em parceria com o Congresso Nacional, que se mostraram efetivas para reduzir a queda na atividade econômica ao longo do ano passado.