Agência Nacional de Mineração conclui leilão da 2ª rodada de disponibilidade de áreas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) concluiu a última etapa – denominada leilão eletrônico – da segunda rodada de disponibilidade de áreas. Foram ofertadas 6.879 áreas para fins de pesquisa e lavra, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais. Na fase de oferta pública prévia, 1.713 áreas tiveram somente um interessado e, portanto, não precisaram ser disputadas.

Outras 2.415 áreas tiveram mais de uma manifestação de interesse e avançaram para a etapa de leilão eletrônico, na qual é declarado vencedor o participante que oferecer maior valor financeiro. Divulgado nesta terça-feira (30/3), o resultado do leilão apontou que 1.985 áreas – isto é, 82% das áreas disputadas – receberam propostas financeiras com arrecadação estimada total de R$ 165 milhões. Além do incremento da receita pública para a União, a retomada de milhares de projetos de pesquisa e lavra mineral contribuirá para a geração de novos empregos e renda, movimentando a economia local e nacional.

Para o diretor de Programa do PPI, Frederico Munia, o resultado final da segunda rodada de disponibilidade de áreas comprova o sucesso do projeto. “Os resultados da oferta pública prévia já haviam superado nossas expectativas”, disse ele. “Vale lembrar que, na primeira rodada, o índice de interesse foi de 33%, o que já era bastante superior aos resultados médios alcançados até 2016. Nessa segunda rodada, esse índice quase dobrou, chegando a 60%. Agora, com a finalização do leilão eletrônico, comprovamos o sucesso do modelo. Mais da metade das áreas foi arrematada (54%). Além disso, há a expectativa de arrecadação aos cofres públicos de R$ 165 milhões, que serão revertidos em investimentos diretos em favor da população brasileira”, destacou.

Uma vez cumpridos os demais requisitos do edital, os participantes contemplados na segunda rodada de disponibilidade de áreas terão o direito de requerer à ANM – com exclusividade e no prazo de 30 dias – a emissão de títulos minerários para realizar pesquisa ou lavra mineral nas respectivas áreas.

A disponibilidade de áreas visa selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, tais como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia.

Novo modelo

Até 2018, a seleção dos interessados ocorria segundo o melhor projeto técnico. O Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, construído e conduzido pela Agência Nacional de Mineração com o apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Ministério de Minas e Energia. Neste formato, as áreas são objeto de oferta pública prévia pela ANM e, em havendo dois ou mais interessados, são submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado.

Como a abertura de novas disponibilidades de áreas estava suspensa desde 2016, estima-se a existência de mais de 50 mil áreas retidas na carteira da ANM, com grande represamento de investimentos no setor.

Para fomentar o desenvolvimento social e econômico do país, o Decreto nº 10.389/2020 qualificou os projetos oferecidos nas rodadas de 2020 no PPI. Diante do sucesso da parceria, o Conselho do Programa, em dezembro passado, recomendou ao presidente da República a inclusão das rodadas que serão executadas em 2021 e 2022.