Aberto credenciamento de bancos públicos federais para atuarem como instituições mandatárias da União

Instituições e agências financeiras oficiais federais poderão se credenciar a partir desta sexta-feira (12/3) para atuarem como mandatárias da União. Essa função ocorre quando a União delega o mandato para que uma instituição financeira realize a gestão e monitoramento, com a própria mão de obra especializada. Elas recebem a delegação de fazer as transferências da União para órgãos e entidades públicas estaduais, distritais, municipais e privadas sem fins lucrativos para a execução de programas e projetos de interesse da sociedade.

Consulte o edital. As empresas poderão se cadastrar em até 60 meses. 

Atualmente, o serviço é prestado apenas pela Caixa Econômica Federal. “O edital de credenciamento foi atualizado e a expectativa é que mais bancos públicos se habilitem. Com isso, será possível aprimorar o processo de acompanhamento das transferências da União, que se reverte em ações de melhorias na ponta para o cidadão”, explica o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. 

As mandatárias da União atuam na análise documental e técnica dos planos de trabalho, assinatura dos contratos de repasse, análise dos projetos de engenharia, acompanhamento da execução das obras e avaliação da prestação de contas. Para executar essa atividade, a mandatária recebe uma tarifa de serviços. Em dezembro de 2019, a taxa chegava até 10,86% e foi reduzida para 4,5% do valor repassado aos estados e municípios, gerando economia aos cofres públicos na ordem de R$ 186 milhões ao ano. 

As 31 modalidades de transferências da União para outros órgãos da própria União, para estados, Distrito Federal, municípios e organizações da sociedade civil mobilizam cerca de R$ 300 bilhões por ano. Atualmente, parte desse recurso é gerido pela Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, que deve reunir as demais modalidades de transferências da União até 2022.