União doará R$ 900 milhões em ativos para operação de barragens em Santa Catarina

O governo federal – por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia (SPU/ME) – autorizou doação de imóveis para garantir operação e segurança de cinco barragens localizadas em Santa Catarina. O patrimônio transferido ao estado tem valor estimado em R$ 900 milhões. Outra doação autorizada é de um ativo para fins de funcionamento do Centro de Convenções de Petrolina, em Pernambuco.

As ações fazem parte do Programa SPU+ e visa ao apoio a políticas públicas, à racionalização do uso dos ativos federais, à redução do gasto público com aluguéis e manutenção, além de desenvolvimento local. As medidas constam de Portarias publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (18/5).

As barragens de propriedade da União serão doadas ao estado catarinense para garantir a segurança hídrica, que tem como pilares a disponibilidade de água de qualidade e em quantidade suficiente para o atendimento das necessidades humanas e ecossistêmicas. A destinação dos ativos também contribuirá para a redução do risco de que eventos naturais extremos ou acidentais ocorram e prejudiquem a população.

A Barragem Norte, localizada no município de José Boiteux (SC), é um dos imóveis que serão doados ao estado. Ela beneficia mais de um milhão de pessoas e faz parte do sistema de controle de enchentes do Vale do Itajaí. Avaliada em R$ 337,8 milhões, possui mais de 600 mil m². A parte não operacional da área será cedida à Fundação Nacional do Índio (Funai) para usufruto da comunidade indígena Xokleng, como medida compensatória pelo avanço sobre a área da terra indígena Ibirama-La Klãnõ.

A doação das Barragens Oeste e Sul também foi autorizada, levando em consideração o fato de que fazem parte do sistema de controle de enchentes do Vale do Itajaí e que, cada uma, beneficia mais de um milhão de pessoas. A primeira, situada no município de Taió (SC), está avaliada em R$ 264,2 milhões e possui mais de 9 milhões de m². A segunda, localizada no município de Ituporanga (SC), está avaliada em R$ R$ 161,2 milhões e possui área de mais de 10,2 milhões de m².

No município de Jacinto Machado (SC), duas barragens que, juntas, beneficiam mais de 6 mil hectares de áreas de pequenos produtores de arroz, também serão doadas: Rio Leão e Rio Bonito. A primeira está avaliada em R$102,6 milhões e possui área de 2,7 milhões de m². A segunda está avaliada em R$ 33,2 milhões, com área de 1,8 milhão de m².

“As doações garantirão segurança jurídica ao estado de Santa Catarina, que realiza a operação e manutenção das barragens desde a década de 90. Ao todo, será transferida ao estado uma riqueza em forma de patrimônio estimada em R$ 900 milhões”, afirma o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho.

Centro de Convenções

Em Pernambuco, um imóvel avaliado em R$ 14,1 milhões será doado ao município de Petrolina para funcionamento do centro de convenções da cidade. A medida visa atender à política pública cultural municipal. O ativo– inserido na área “A” do antigo aeroporto–possui 30,5 mil m² e está localizado à rua River Shopping, em Petrolina.

Atualmente, parte do imóvel está ocupado por órgãos federais– os quais permanecerão no local, já que o município de Petrolina se comprometeu a permitir a ocupação dos órgãos e a não cobrar aluguel pelas áreas ocupadas.

O município poderá, entretanto, cobrar dos órgãos os valores referentes ao rateio de despesas relativas à manutenção do local que ocupam, como água, segurança e energia elétrica, além das áreas comuns, na devida proporção.

Programa SPU+

Lançado em dezembro de 2020 pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU),o programa SPU+ tem a finalidade de modernizar, inovar e transformar a gestão do patrimônio imobiliário da União. Visa ativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022. O programa está dividido em três planos– alienação, cessão e concessão e racionalização– e os ativos de propriedade do governo são destinados conforme sua vocação, ou seja, podem ser vendidos, cedidos ou permutados. Um dos pilares do SPU+ é destinar bens para atender políticas públicas e racionalizar o uso e a ocupação dos ativos federais, tendo por objetivo reduzir gasto público com aluguéis e manutenção.