Receita Federal simplifica acesso à declaração pré-preenchida de imposto de renda

A Receita Federal, visando simplificar o serviço de envio de declaração do imposto de renda, oferece agora ao contribuinte que queira fazer a declaração com dados pré-preenchidos a opção de ter uma conta Gov.br com selo de autenticação de nível prata ou ouro, sem necessidade de configurar a conta com a verificação em duas etapas.

A exigência do duplo fator foi removida após a verificação que cidadãos estavam encontrando dificuldades para utilizar a ferramenta. A Receita Federal recomenda que os usuários não compartilhem suas senhas com outras pessoas e que, sempre que possível, mantenham a funcionalidade de segurança ativa.

Para fazer a declaração pré-preenchida é preciso acessar o portal e-CAC com a conta Gov.br e, posteriormente, o sistema ‘Meu Imposto de Renda’, clicando em ‘Preencher Declaração Online’ e, então, em ‘Iniciar com a declaração pré-preenchida 2021’.

Para ter acesso à opção, a conta deve possuir selos de nível prata ou ouro. O selo de confiabilidade ‘prata’ é obtido quando o cidadão confirmar sua identidade por meio do serviço Balcão Presencial INSS, por meio do acesso à conta bancária no internet banking, por meio da Validação Facial (CNH) com o aplicativo Meu Gov.br. e por meio do cadastro básico de servidores públicos da União. Para obter o selo de confiabilidade ‘ouro’, o cidadão pode utilizar a Validação Facial (TSE) com o aplicativo Meu Gov.br. ou o certificado digital. Todas as opções estão disponíveis para consulta.

Os selos de confiabilidade são níveis de autenticação que dão segurança para a identidade do usuário e garantem que quem está acessando um serviço digital é ele mesmo. Para ter um nível de autenticação seguro, é preciso pelo menos um selo de confiabilidade. Por este motivo, alguns serviços somente podem ser acessados caso o contribuinte possua um nível de autenticação mais elevado.

A declaração pré-preenchida traz muito mais facilidade ao contribuinte. Diversos campos da declaração são preenchidos com base em informações já recebidas pela Receita Federal – como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. Essas informações são enviadas por fontes pagadoras, instituições imobiliárias ou serviços médicos.

Para enviar uma declaração pré-preenchida, é também possível obter as informações dos dependentes por meio de procuração digital. O dependente deve passar a procuração para o titular da declaração antes de baixar as informações.

Ao final, é importante conferir se os dados enviados por terceiros estão de acordo com os rendimentos e gastos efetivamente realizados, mesmo no envio da declaração pré-preenchida. Eventuais informações que não tenham sido pré-preenchidas também devem ser informadas na declaração, antes do envio.