Receita divulga data de pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2021

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 estará disponível para consulta a partir das 10 horas da próxima segunda-feira (24/5). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet.

Para consultar a restituição, o cidadão contribuinte deve clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, clicar em Consultar Restituição. O serviço permite verificação, inclusive, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição – como malha, por exemplo. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora corrigindo as pendências. As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão.

Também é oferecido pela Receita Federal o serviço de consulta rápida das declarações do imposto de renda por meio do app Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.

O cronograma de pagamentos dos lotes de restituição foi mantido mesmo com a prorrogação do prazo de entrega da declaração. Com isso, o pagamento das restituições terá início ainda durante o prazo de envio das declarações. Já a data do crédito passou para o último dia útil do mês.

A Receita Federal espera concluir o pagamento de todas as restituições até o mês de setembro. Esse é o maior lote já pago pela Receita Federal, tanto em valor quanto em quantidade de contemplados. O crédito bancário para 3.446.038 contribuintes será realizado no dia 31 de maio, totalizando R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 5.548.337.897,41 têm prioridade legal, sendo96.686 contribuintes idosos (acima de 80 anos); 1.966.234 contribuintes entre 60 e 79 anos; 127.783 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados, ainda, 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até o dia 28 de fevereiro deste ano. 

As restituições do imposto de renda eram feitas em sete lotes, com pagamento do primeiro lote em junho. Desde 2020, as restituições passaram a ser pagas em cinco lotes, com pagamento do primeiro lote em maio. Essa é mais uma iniciativa da Receita Federal para reduzir os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19, com o objetivo de agilizar o pagamento das restituições.

O pagamento é efetuado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado –por exemplo, se a conta informada foi desativada–, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Cerca de 390 mil contribuintes ainda não receberam a sua restituição de 2020 em razão de pendências em suas contas bancárias e, por isso, têm saldo disponível para resgate ou reagendamento junto ao Banco do Brasil. Após um ano, caso o  resgate não tenha sido feito, o cidadão deverá solicitá-lo por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no portal e-CAC. O prazo para pedido de pagamento de restituição na Receita Federal é de cinco anos.

Balanço de entrega da DIRPF2021

Até às 16 horas desta sexta-feira (21/5), a Receita Federal recebeu 22.630.928 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. A expectativa é de que sejam entregues cerca de 32 milhões de documentos até o fim do prazo, que vai até 31 de maio.

A Receita alerta para que os contribuintes não deixem para a última hora o envio do documento. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia, ficando indisponível somente entre 1 e 5 horas da manhã.

Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. 

Obtenha mais informações sobre restituição de imposto de renda.