Prorrogado para o fim de maio o prazo para contribuições em tomada de subsídios do Fiarc

A Secretaria Especial de produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), prorrogou para 31 de maio o prazo para o recebimento de contribuições de duas tomadas de subsídios no ambiente virtual Participa + Brasil relacionadas aos requerimentos aprovados no âmbito do programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc).

As tomadas de subsídios têm por objetivo colher contribuições para complementar a análise investigativa do Fiarc acerca dos efeitos sobre a concorrência e outros incentivos à eficiência econômica decorrentes das normas que serão analisadas no âmbito do programa. Também visam garantir a ampla participação dos segmentos afetados, incluindo empresas prestadoras e usuários, e demais interessados no tema sob análise. A finalidade é possibilitar a construção de um entendimento mais completo do contexto em que tais normas se inserem, bem como uma análise mais detalhada sobre os referidos efeitos, alcançando os custos e benefícios decorrentes das restrições impostas pela regulação.

Fiarc

O programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial visa identificar e analisar eventuais restrições concorrenciais e respectivos efeitos negativos sobre o bem-estar do consumidor decorrentes da regulamentação imposta por normas públicas, nos termos da Instrução Normativa SEAE nº 97/2020.

Tomada de Subsídios Seae/Sepec/ME nº 3/2021 – Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Sob Fretamento

Tomada de Subsídios Seae/Sepec/ME nº 4/2021 – Adicional Sobre o Frete Para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) 

Acesse mais detalhes sobre os casos investigados no Fiarc (PDF).