Ministro Paulo Guedes destaca “duplo compromisso” do governo nas ações de combate à pandemia

O compromisso do governo federal em proteger a saúde da população e, ao mesmo tempo, em combater as consequências da pandemia da Covid-19 na esfera econômica foi destaque na participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência pública extraordinária conjunta realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4/5). O encontro – que inicialmente seria realizado no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) – foi ampliado para atender aos deputados das comissões de Educação (CE); Finanças e Tributação (CFT); Seguridade Social e Família (CSSF); e Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

“Temos compromisso com a saúde, mas temos compromisso também com a responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro. “Não somos uma geração de irresponsáveis, que faz uma guerra e joga os custos para os filhos e netos. Uma nação é muito mais do que um acordo entre contemporâneos. É também um pacto entre gerações. Nós temos responsabilidade com as gerações futuras”, acrescentou Guedes. 

Segundo o ministro, “na medida necessária dentro desse duplo compromisso”, serão destinados “mais R$ 44 bilhões para o Auxílio Emergencial, mais R$ 20 bilhões para as vacinas, mais R$ 10 bilhões para a renovação do BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) e mais R$ 5 bilhões para o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)”.

Histórico do enfrentamento

Paulo Guedes elencou iniciativas que considera terem sido essenciais no enfrentamento à pandemia. “A economia estava reagindo ano passado, começando a rodar graças às reformas que fizemos antes da pandemia”, relembrou o ministro. “Assim que a pandemia foi reconhecia no Brasil, nós conseguimos R$ 5 bilhões num acordo político para começar o combate. Nas semanas seguintes, liberamos tudo que podia ser feito infraconstitucionalmente. Antecipamos os pagamentos de abono salarial dos mais vulneráveis, que eram os idosos, os benefícios de aposentados e pensionistas foram antecipados, diferimos a arrecadação de impostos. Fizemos tudo o que era possível para antecipar as primeiras camadas de proteção para a população e diferir impostos exatamente para ajudar as empresas brasileiras, principalmente as pequenas e médias”, disse.

Na sequência da conversa com os deputados, o ministro da Economia detalhou: “Foi quase meio trilhão de reais liberado infraconstitucionalmente nas quatro primeiras semanas da chegada da pandemia no Brasil. Em função das restrições – que eram a Lei de Responsabilidade Fiscal e as demais restrições fiscais que existem no país, como a Regra de Ouro – eu precisava de autorização para gastar, precisava da ajuda do Congresso. Construímos uma liberação para que pudéssemos criar um orçamento normal, que continuava abaixo do teto de gastos e das restrições existentes, mas criássemos um orçamento de guerra. De posse dessa licença, lançamos o Auxílio Emergencial para ajudar os 38 milhões de 'invisíveis'”.

O ministro recordou as primeiras previsões no começo da pandemia, de que o Produto Interno Bruto (PIB) cairia 9,7%, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), e de que o Brasil ficaria dois anos em depressão. “Caímos menos que a maioria das economias do mundo e ainda lançamos programas: o Auxílio Emergencial e o Bem”.

Segundo Guedes, “a democracia brasileira reagiu à pandemia de uma forma vigorosa”. E ressaltou: “Entramos em 2021 com arrecadação recorde a cada mês. Isso mostra que a economia formal já voltou. Os índices de atividades estão vindo no dobro do esperado, de acordo com indicadores de atividades do Banco Central”.

De acordo com o ministro, todos os cuidados foram tomados para que não faltassem recursos nos estados e municípios, em linha com “nosso princípio federalista de levar o dinheiro para a ponta, com o auxílio emergencial, a rolagem de juros, os recursos que foram repassados, as transferências fundo a fundo de saúde”. Paulo Guedes destacou que, em razão disso, surgiu a “assimetria”. “O governo federal perdeu com o avanço da recessão, mas a atividade econômica nos estados e municípios e a perda da arrecadação potencial foram mais do que compensadas com esses repasses que fizemos. Os estados e municípios terminaram o ano passado com recorde de caixa, depois de pagarem fornecedores e salários do funcionalismo. Os nossos impostos caíram e o nosso endividamento subiu. Gastamos muito com a saúde, com os vulneráveis, os 64 milhões de brasileiros mais frágeis, e a nossa dívida saltou”, explicou.

Paulo Guedes rememorou pontos cruciais da história de enfrentamento da pandemia no Brasil: “Quando nós entramos, o déficit primário era de 2% do PIB, em 2018. Reduzimos, em 2019, nosso primeiro ano de governo, para 1% do PIB. E a relação Dívida–PIB, que era de 76,4%, nós derrubamos para 75,4%. Depois de vários anos com a relação Dívida–PIB subindo, no nosso primeiro ano reduzimos o déficit e reduzimos a Dívida–PIB. Quando estávamos nos preparando para continuar nesse processo, fomos atingidos pela Covid”. O ministro relembrou que as previsões a respeito da relação Dívida–PIB era de que o país iria atingir 100% do PIB.

“Nós travamos em 89%, e as previsões agora já são de 88%, 87% no final deste ano”, afirmou o ministro. “Nós realmente nos endividamos. Todas as guerras no mundo assistiram ao aumento do endividamento dos Estados. O Estado existe para a proteção do cidadão, para proteger a vida, proteger as liberdades, proteger a economia, proteger empregos”, completou. E defendeu: “Então é natural que num estado de guerra, que é o estado de calamidade pública, a guerra contra o vírus, nós tenhamos nos endividado. Mas nos endividamos pagando uma parte da guerra. Nós não estamos jogando para nossos filhos e netos os custos. Por isso, ao longo da pandemia, nós soltávamos o Auxílio Emergencial, mas pedíamos uma contrapartida, que fosse remeter à Reforma Administrativa. Ao mesmo tempo, estendemos o Auxílio Emergencial, pedimos uma contrapartida, de não haver aumento durante a guerra ao vírus, e agradecemos muito a contribuição do funcionalismo”.

Reformas

A agenda de reformas estruturantes foi outro tema tratado com ênfase pelo ministro em seu diálogo com os parlamentares. Sobre a Reforma Administrativa (Proposta de Emenda Constitucional 32), Paulo Guedes disse que ela “exige um sistema de avaliação e meritocracia que vai ser criado pelos próprios funcionários públicos, para que consigamos que a meritocracia, a qualidade dos serviços, as avaliações do bom atendimento, a mentalidade de servir à população penetrem no setor público, em substituição à mentalidade de autoridade”.

Os contenciosos, as desonerações e os subsídios estiveram no centro da defesa que o ministro fez da Reforma Tributária durante a audiência. “Quase R$ 4 trilhões de contenciosos. Isso revela o manicômio tributário em que o Brasil se meteu. Por um lado, quem tem poder político consegue as desonerações e as isenções. São R$ 300 bilhões de desonerações e isenções. Por outro, quem possui poder econômico prefere entrar na Justiça. Em vez de pagar R$ 1 bilhão para a União, prefere pagar R$ 100 milhões para um escritório de advocacia. A nossa Reforma Tributária tem que atacar esse problema. Boa parte desses subsídios precisam ser removidos. Se os impostos forem mais baixos, funcionais, com uma base mais ampla, vamos reduzir tanto os contenciosos de quem tem poder econômico quanto as desonerações e subsídios de quem tem poder político”.

Futuro

Paulo Guedes também respondeu sobre aumentos de preços. “Por que o preço da gasolina e do gás de cozinha subiram? As commodities subiram no mundo inteiro. O petróleo subiu no mundo inteiro. O Brasil como um todo é um país que ficou mais rico, mas falta transferir essa riqueza para os mais frágeis, justamente através de um Bolsa Família mais forte, através de programas de transferência de renda, porque o país está melhor. O país ficou melhor na hora que sobe o que ele produz, que são essas commodities”. E arrematou: “Na hora que começarmos a aumentar a competição no setor de produção e distribuição de petróleo e gás natural vamos derrubar esses preços. Se tivermos um novo marco de gás natural, os preços podem cair 30,4%, um ano, dois anos depois disso. O Congresso aprovou o novo marco há duas semanas. Eu espero que dentro de um ano, um ano e meio, esse gás natural possa cair 40%, porque vai ter competição”.

Perguntado sobre privatizações, Paulo Guedes usou os Correios para ilustrar a principal premissa que orienta o governo. “Nosso modelo de desestatização dos Correios garante que as pequenas cidades que não são rentáveis para o setor privado continuarão sendo atendidas, por imposição de nossos contratos”.

Sobre o futuro, o ministro acentuou: “O grande desafio agora são os invisíveis. É o pessoal que não tem nem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), nem o Bolsa Família. É preciso vacinação em massa, para que, pelo menos, possam tentar ganhar o pão. E algum programa vamos dirigir para os invisíveis. Já formulamos o Bônus de Inclusão Produtiva”, finalizou Paulo Guedes.

Assista à participação do ministro da Economia na Comissão de Finanças e Tributação: