Ministérios das Comunicações e Economia se reúnem com BNDES para alinhar próximos passos do projeto de desestatização dos Correios

Os ministros das Comunicações, Fábio Faria, e da Economia, Paulo Guedes, se reuniram nesta quinta-feira (27/5) com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, e representantes das empresas responsáveis pelos estudos para a desestatização do setor postal brasileiro. A principal pauta da reunião foi o andamento da Fase 2, iniciada em abril, logo após a inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND), e que contará com profundas avaliações contábil, jurídica e econômico-financeira dos Correios. A reunião contou com a presença da secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier; do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord; e do presidente dos Correios, general Floriano Peixoto.

Para o desenvolvimento do serviço de due diligence – nome dado para um estudo independente das condições e riscos da empresa objeto de uma transação – o BNDES selecionou o consórcio Carta Brasil, formado pela consultoria KPMG e pelo escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. A avaliação dará mais segurança aos potenciais parceiros privados para investir nos Correios.

Na ocasião, o ministro Paulo Guedes destacou a atuação do BNDES no processo de desestatização dos Correios, entre outros em curso. “O BNDES é peça fundamental da retomada do crescimento através de investimentos privados”, disse Guedes, que também reconheceu o trabalho de melhoria da situação econômico-financeira dos Correios. Floriano Peixoto apresentou os resultados positivos da companhia em 2020 – ano em que os Correios tiveram um lucro líquido de R$ 1,5 bilhão, o melhor resultado em pelo menos uma década. “Deixando a empresa pronta para sua modernização”, disse.

Nesta segunda fase, o Carta Brasil atuará em conjunto com o BNDES e com o Consórcio Postar – composto por Accenture e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados – já contratados desde a Fase 1 do projeto, para aprofundar e detalhar o modelo a ser adotado para a liberalização e desestatização do setor postal, a partir das alternativas aprovadas pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND).

Sob a coordenação do BNDES e com a supervisão do Comitê Interministerial – formado por membros dos Ministérios da Economia e das Comunicações – os estudos apontam que uma desestatização unificada, mediante alienação de controle acionário, gera mais valor para o acionista e para a sociedade, permitindo a manutenção do serviço postal universal, com qualidade e preços módicos para todos os usuários dos Correios.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, explicou a importância do aprofundamento dos estudos nesta segunda fase. “Os próximos meses até o fim do ano serão de estudos e debates intensos para que possamos conseguir avançar no processo de desestatização até a publicação do edital”, afirmou.

Ao longo de todo o processo, são priorizadas as alternativas que criam um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico, com segurança jurídica e que maximizem o valor gerado para a União, sempre visando à melhor alocação dos recursos públicos. Com conclusão prevista para setembro de 2021, a Fase 2 também engloba as análises necessárias para definir o valor mínimo da companhia para fins de uma operação de alienação. Já o início da Fase 3, de implementação do processo de desestatização, dependerá da aprovação do Projeto de Lei nº 591/21 – o novo marco regulatório do setor postal brasileiro, que teve regime de urgência aprovado pelo Plenário da Câmara Federal. O regime permite acelerar a análise do texto, mas ainda não há definição sobre a data de votação do mérito do projeto.

“Esse é um dos quatro grandes temas em discussão no Congresso, ao lado das Reformas Tributária, Administrativa e da Eletrobras, e o processo está caminhando muito bem com os deputados”, ressaltou o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

"O encontro de hoje no BNDES, com a presença do ministro Paulo Guedes, da Economia, e do ministro Fábio Faria, das Comunicações, demonstra a prioridade desse projeto, que hoje avança mais uma etapa rumo à modernização dos Correios", pontuou a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Além da discussão do PL no Congresso Nacional, está prevista a etapa de consulta pública para ampliar o debate com a sociedade, empregados e investidores, visando ao detalhamento dos estudos e da modelagem selecionada, além de prestar esclarecimentos sobre todo o processo. A expectativa é que a proposta de edital seja encaminhada para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda no segundo semestre. Após aprovação do TCU, o edital será publicado, e o leilão ocorrerá já no início de 2022.

Principais análises da Fase 2:

• Due Dilligences contábil-patrimonial, jurídica, técnico-operacional, ambiental, de recursos humanos, atuarial e previdenciária, com indicação de eventuais passivos;
• Dimensionamento dos investimentos e impactos das alavancas de valor;
• Custo da universalização dos serviços;
• Custo e impactos da liberalização (quebra do monopólio);
• Impactos tributários relativos à imunidade tributária;
• Benefícios de pós-emprego e passivos trabalhistas;
• Laudos de valor da empresa ( valuation ).