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Ministério realiza audiência pública sobre contratação de serviços de acessibilidade
Até o dia 14 de maio, empresas, sociedade e órgãos e entidades da Administração Pública Federal podem apresentar contribuições na Consulta Pública nº 2/2021, para contratação de serviço de acessibilidade à informação e à comunicação, com possibilidade de auxílio de tecnologia assistiva ou outra que complemente necessidades individuais. Para ampliar a discussão sobre o tema, o Ministério da Economia (ME) realizou, nesta segunda-feira (10/5), uma audiência pública.
O objetivo da iniciativa é ampliar o respeito pela autonomia e dignidade das pessoas com deficiência, por meio do acesso às informações veiculadas na publicidade, pronunciamentos, discursos oficiais, bem como em eventos presenciais ou virtuais governamentais. A licitação centralizada poderá gerar economia de cerca de R$ 3,5 milhões com a redução de custos processuais.
A contratação será centralizada pelo ministério para atender de forma transversal todo o governo federal a partir da promoção da participação de pessoas com deficiência não só nos eventos institucionais, mas oportunizar a comunicação em situações do dia a dia do trabalho, como em reuniões, seminários e palestras. “O nosso sonho é ter um Brasil inclusivo, que todos possam ter acesso às informações de modo que suas especificidades sejam reconhecidas”, diz Marcela Braga, assessora-chefe do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado vinculado à Presidência da República.
A contratação do serviço visa, também, atender a necessidade prevista na legislação desde a Constituição Federal até decretos de promoção de acessibilidade. Verificou-se que embora haja exigência legal, muitos órgãos e entidades não possuem contratos para estes serviços e, quando os têm, por vezes não os utilizam efetivamente. “É importante que todos contribuam com o termo de referência para que as especificações técnicas fiquem adequadas às necessidades e, na sequência, que todos os órgãos públicos se registrem e participem conosco desta iniciativa”, diz Cristiano Heckert, secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME.
A contratação se dará no âmbito do Distrito Federal para serviços presenciais, remotos e de audiovisual (vídeos institucionais) e para os demais estados apenas para remotos e de audiovisual. Entre os serviços que serão licitados estão a Tradução e Interpretação de Língua de Sinais (TILS), guia intérprete, audiodescrição e Legendagem para Surdos e Ensurdecidos (LSE).
Assista a audiência no canal do youtube do Ministério da Economia: