Ministério prorroga realização de audiências públicas sobre a concorrência e outros incentivos à eficiência econômica

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME),por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), prorrogou a data de realização de duas audiências públicas no ambiente virtual do Participa + Brasil relacionadas aos requerimentos aprovados no âmbito do programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial  (Fiarc).As audiências públicas ocorrerão nos dias 8 e 9 de junho de 2021, das 15 às 17 horas.

As audiências públicas visam colher subsídios e contribuições para complementar a análise investigativa do Fiarc acerca dos efeitos sobre a concorrência e outros incentivos à eficiência econômica decorrentes das normas que serão analisadas no âmbito do programa.

Pretendem também dar transparência ao processo de análise das denúncias investigadas no âmbito do Fiarc – de forma a garantir ampla participação dos interessados – e de obter subsídios e informações adicionais sobre os casos envolvendo a regra de “Circuito fechado” para o transporte rodoviário interestadual de passageiros sob o regime de fretamento e a aplicação do tributo denominado Adicional sobre o Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Fiarc

O programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial tem por objetivo identificar e analisar eventuais restrições concorrenciais e respectivos efeitos negativos sobre o bem-estar do consumidor decorrentes da regulamentação imposta por normas públicas, nos termos da Instrução Normativa SEAE nº 97/2020.

>>Informações adicionais sobre a Audiência Pública Seae/Sepec/ME nº 1/2021 – Adicional sobre o Frete Para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

>>Informações adicionais sobre a Audiência Pública Seae/Sepec/ME nº 2/2021 – Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros sob Regime de Fretamento

Para maiores detalhes sobre os casos investigados no Fiarc, acesse (PDF).