Governo publica decretos para remanejar cargos e criar novas estruturas

Os primeiros normativos que seguem as regras trazidas pela Medida Provisória nº 1.042/2021 – que visa melhorar a alocação dos recursos existentes e reforçar os critérios técnicos para a ocupação de cargos públicos – já foram emitidos pelo governo federal: os Decretos nº 10.697 e nº 10.698. O primeiro, divulgado no início da semana, criou a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 no Ministério da Saúde. Já o segundo, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13/5), remaneja e transforma gratificações temporárias e de representação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Advocacia-Geral da União (AGU). 

Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Caio Mario Paes de Andrade, a MP moderniza a gestão de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo federal. “Essa MP está simplificando a organização do governo federal. Já temos dois exemplos de como essa mudança é benéfica para a gestão pública. Esses decretos mostram como podemos melhorar a qualidade do serviço público com um aproveitamento melhor e mais eficiente dos recursos disponíveis, tudo isso sem aumentar despesas”, afirma o secretário.

Alocação de recursos

Publicada em abril último, a MP nº 1.042 tem o objetivo de possibilitar a melhor alocação dos recursos existentes e reforçar os critérios técnicos para a ocupação desses cargos. A expectativa é que as transformações decorrentes de cargos, funções e gratificações de livre provimento – explicitamente previstas na Medida Provisória – ocorram até março de 2023, permitindo, assim, uma transição segura e gradual.

Atualmente, existem cerca de 115 mil cargos, funções e gratificações no governo federal, distribuídos entre 193 órgãos e entidades. Segundo o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert, cerca de 20 mil estão desocupados – a maioria por ter uma legislação antiga e regras específicas que dificultam a nomeação de servidores. “Com esta MP, já é possível sua transformação para cargos e funções mais atuais, o que possibilitará a utilização mais eficiente dos recursos”, destaca.

Com a MP, também será possível identificar as necessidades de órgãos e entidades e atendê-las sem aumento de despesas. “É exatamente isso que o Ministério da Saúde e a AGU fizeram com a publicação desses decretos. É isto que desejamos: um governo mais ágil e apto para atender às necessidades da população”, conclui o secretário de Gestão do Ministério da Economia.