Governo desinveste mais de R$ 200 bilhões em ativos e inclui 15 estatais no PND desde 2019

Entre outras ações relevantes, até o momento, estão participações em desestatizações estaduais e aprovação de três marcos legais no Congresso Nacional

Publicado em 06/05/2021 16h30 Atualizado em 31/10/2022 14h48

O cronograma de privatizações, desinvestimentos e liquidações do governo federal avança a passos largos. Entre janeiro de 2019 e abril deste ano, foram desinvestidos mais de R$ 200 bilhões somente em posições acionárias do BNDES Participações S.A (BNDESPar), Banco do Brasil, Caixa Participações (CaixaPar) e Petrobras. Além disso, 15 empresas foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) e duas estatais foram extintas: Companhia Docas do Maranhão (Codomar) e Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg).

O governo também teve participação relevante em quatro desestatizações estaduais – Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e na aprovação de três marcos legais no Congresso Nacional: Telecomunicações, Saneamento e Gás.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, os desinvestimentos dos 10 maiores ativos do BNDESPar, Banco do Brasil, CaixaPar e Petrobras representaram 74% do total de alienações realizadas até o momento: R$ 151,4 bilhões. Somente a TAG, da Petrobras, foi vendida por R$ 33,5 bilhões, em junho de 2019 – primeiro ano do governo. Mais recentemente, as debêntures da Vale, vendidas em abril deste ano, representaram R$ 11,5 bilhões em desinvestimentos.

As privatizações também vêm seguindo o fluxo padrão, que passa pela inclusão no PND, realização de estudos, análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), publicação de edital e leilão. Entre 2019 e 2021, foram incluídas no programa, em ordem: Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa); Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF);Empresa Gestora de Ativos (Emgea);Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU/BH);Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb); Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);Casa da Moeda do Brasil (CMB);Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Dataprev;Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec); Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba); Eletrobras;Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Algumas estão em estágio mais avançado e devem ter edital publicado ainda este ano. É o caso da Eletrobras, Correios, Codesa, CBTU/BH e Trensurb, além das carteiras da Emgea. A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CeasaMinas) – que foi inserida no PND em 2000, mas cujos estudos jamais haviam sido iniciados – também deve ter edital publicado ainda este ano.

“Quando chegamos, constatamos que o processo de privatização, entre a tomada de decisão e edital efetivamente publicado, demora algo em torno de dois anos. Herdamos um pipeline vazio. Tivemos que construir isso do zero e trabalhar não só para diminuir o estoque de ativos, como, também, para interromper o fluxo de investimentos que, historicamente, ocorriam por meio de recursos públicos. Foi todo um trabalho para atrair a iniciativa privada, criando, assim, um mercado competitivo para investimentos nos projetos”, explica o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord.

No caso dos Correios e Eletrobras – projetos estratégicos da Pasta – o governo trabalha pela aprovação das medidas no Congresso Nacional. A MP nº 1.031/2021, que trata da capitalização da Eletrobras, torna a estatal uma Corporation, isto é, uma empresa sem controle definido e genuinamente brasileira. Já o PL nº 591/2021 trata da universalização do serviço postal, de forma que toda a população seja atendida conforme demanda e realidade de cada região e linha de serviço. Assim, a expectativa é de que novos operadores ingressem no mercado e que os preços sejam regulados pela competição, o que representará modernidade, inovação e dinamismo para a logística de entregas no Brasil.

Liquidações

O governo também avançou nas liquidações. Duas estatais foram extintas no ano passado: Codomar e Casemg. Juntas, deram prejuízo de mais de R$ 80 milhões, entre 2011 e 2017. Já a Ceitec – estatal conhecida como do “chip do boi” – está em fase de liquidação. As subvenções constituíram a principal fonte de receita da empresa, cuja necessidade de financiamento se manteve acima de 90% nos últimos 10 anos. Apenas entre 2011 e 2020, foram R$ 766,9 milhões em recursos do Tesouro Nacional destinados à estatal.