Déficit estrutural do país em 2020 foi de -1,33% do PIB

Estudo realizado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia aponta que o setor público brasileiro registrou déficit estrutural de -1,33% do PIB em 2020. O Boletim Resultado Fiscal Estrutural 2020, divulgado nesta quinta-feira (20/5), parte do resultado primário do setor público consolidado, divulgado pelo Banco Central (BC) – incluindo governo central, empresas estatais, além de estados e municípios –, e do qual são retirados os eventos não recorrentes e os efeitos do ciclo econômico, de modo a obter uma estimativa do resultado fiscal estrutural.

Para se chegar a esse número, retirou-se do resultado primário do setor público, que atingiu déficit de -9,44% do PIB, o efeito dos eventos fiscais não recorrentes de -7,08% do PIB e o efeito cíclico derivado do baixo nível de atividade econômica e das flutuações do preço internacional do petróleo (-1,03% do PIB).

O subsecretário de Política Fiscal, Erik Figueiredo, observou que o responsável pela maior fatia desse resultado negativo foi o componente não recorrente resultante das medidas emergenciais adotadas ao longo de 2020 – como diferimentos no recolhimento de impostos e contribuições, redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do crédito, compensações tributárias – além de iniciativas diretas de socorro a estados e municípios.

“O conjunto de ações foi eficaz, evitando maiores impactos na economia. Porém, o mais importante foi o compromisso de não transformar os gastos excepcionais em despesas permanentes” ressaltou. “Dessa forma foi mantido o rigor fiscal, gerando cenário positivo para a recuperação da economia”, concluiu.

Metodologia

A Secretaria de Política Econômica (SPE) também divulgou a Nota Metodológica atualizada do Resultado Fiscal Estrutural. De acordo com o boletim, primeiro foi elaborado um apêndice específico para servir como inventário dos eventos não recorrentes (receitas, despesas e transferências), cujos valores foram considerados no cálculo dessa estimativa. Segundo, foram realizados aprimoramentos na metodologia de cálculo do PIB Potencial e do Hiato do Produto, em vista dos efeitos da pandemia da Covid-19.

Segundo o subsecretário, Erik Figueiredo, para classificar todas essas contas e chegar ao resultado fiscal estrutural foram utilizados critérios que já vêm sendo adotados nas literaturas brasileira e internacional. “Os resultados fiscais estruturais do mundo todo vão mudar, terão que incluir novas categorias.” Ele ressaltou que uma das contribuições desse boletim é o nível de detalhamento na classificação dos gastos não recorrentes para dar mais transparência neste momento difícil.

Impulso fiscal

O impulso fiscal do setor público consolidado, que mede a orientação da política fiscal por meio da variação do Resultado Fiscal Estrutural de um ano para o outro, foi estimado em 0,17% do PIB. Essa estatística, segundo o estudo da SPE, tem se mantido estável nos últimos quatro anos, refletindo o período de consolidação fiscal após crise de 2014-2016. Esse resultado reflete também o esforço fiscal estrutural realizado pelo governo central, que correspondeu este ano a um impulso fiscal de -0,33% do PIB.

Para o coordenador geral de Modelos e Projeções Econômico-Fiscais da Secretaria de Política Econômica, Sérgio Gadelha, “excluindo os efeitos das medidas fiscais de combate à pandemia, os resultados mostram o comprometimento do governo federal com o processo de consolidação fiscal de médio e longo prazo”.