Decreto qualifica Usinas Hidrelétricas de Ercilândia e de Apertados no PPI

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5/5) o Decreto nº 10.693, que qualifica, para fins de apoio ao licenciamento ambiental no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), as Usinas Hidrelétricas planejadas UHE Ercilândia e UHE Apertados.

A UHE Ercilândia e a UHE Apertados são empreendimentos do setor de geração elétrica com potência projetada de 87 e 139 megawatts, respectivamente, com eixos dos barramentos propostos sobre o Rio Piquiri, no estado do Paraná, com reservatórios abrangendo os municípios de Iporã, Assis Chateaubriand, Brasilândia do Sul, Formosa do Oeste, Alto Piquiri, Mariluz, Goierê, Quarto Centenário, Nova Aurora e Ubiratã.

Os estudos de viabilidade técnica e econômica foram aceitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2012. Os estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios de impacto ambiental foram apresentados pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) ao então Instituto Ambiental do Paraná em julho de 2012. As audiências públicas dos licenciamentos ambientais ocorreram em novembro de 2014. Apesar disso, os procedimentos de licenciamento não mais seguiram o rito esperado e, portanto, encontram-se atualmente interrompidos.

Os projetos possuem relevância estratégica por tratar-se de fontes de energia renovável, economicamente competitiva, atendendo à demanda de energia do país de acordo com os critérios de expansão da oferta, contribuindo para a melhoria do atendimento, a continuidade do suprimento frente à entrada de fontes intermitentes de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN), bem como o controle da tensão do sistema elétrico.

Com a qualificação, a Secretaria Especial do PPI atuará junto aos órgãos e instituições envolvidos nos processos de licenciamento ambiental para promover a retomada do regular rito do procedimento, que resultará na emissão da decisão do órgão licenciador quanto à viabilidade ambiental dos projetos.