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PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
Decreto qualifica trecho da rodovia BR-235/PE no PPI
Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17/5) o Decreto nº 10.700, que qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para fins de apoio ao licenciamento ambiental, o trecho da rodovia BR-235/PE, compreendido entre o entroncamento BR-407 (B) e a divisa Pernambuco/Bahia.
A BR-235/PE faz parte de empreendimento estruturante do setor rodoviário e compõe amplo corredor viário de integração nacional que interliga Aracaju ao polo fruticultor de Petrolina/Juazeiro, seguindo em direção ao Piauí, abrangendo cerca de 1.600 quilômetros.
O trecho objeto da qualificação – com extensão de 22 quilômetros – foi transferido ao estado de Pernambuco em 2002 e, atualmente, demanda novos investimentos e melhoria da gestão ambiental para que se adeque aos padrões federais de trafegabilidade e conservação.
Com a qualificação, o empreendimento passa a receber o apoio do PPI nos processos de licenciamento ambiental. Neste sentido, a Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação auxiliará na articulação entre os diferentes atores envolvidos, conferindo maior eficiência e celeridade aos trâmites necessários.
Abre-se, ainda, caminho para a reincorporação da via à malha administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), desde que haja a anuência do governo de Pernambuco e o cumprimento das demais condicionantes legais e regulamentares.