Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória para capitalização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (20/5), a Medida Provisória nº 1.031/2021, que viabiliza a capitalização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras). O objetivo é aumentar a capacidade de investimento da companhia, de modo a gerar mais emprego e renda para o país.

A MP – aprovada na Câmara por 313 votos a favor – aloca parte dos recursos em benefício do consumidor de energia elétrica e ao setor energético em projetos regionais, com vistas a melhorar a flexibilidade operativa do sistema. A estimativa é que a capitalização proporcione ingresso de recursos para a União e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em montantes superiores a R$ 50 bilhões.

“Quero parabenizar a Câmara dos Deputados pela votação. Esse projeto é prioridade para o governo, com os recursos para a CDE e a retirada do risco hidrológico. A MP traz muitos benefícios para o consumidor. A Eletrobras vai poder voltar a realizar os investimentos que hoje ela não tem capacidade de fazer e, dessa forma, trazer retorno para o país, já que continuaremos como acionistas da empresa. A Eletrobras e o Brasil ficarão mais fortes com a capitalização”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, apontou: “Esse é um avanço muito importante. Confiamos na aprovação no Congresso Nacional para evoluirmos com o projeto de capitalização da Eletrobras, que vai atrair muitos investimentos e empregos para o país, fazendo frente às necessidades de modernização de geração e de transmissão de energia”.

O normativo estabelece, ainda, o desenvolvimento de projetos fundamentais nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste que transcendem o próprio setor elétrico, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil. Está previsto o aporte de R$ 295 milhões anuais, pelo prazo de 10 anos, para ações visando à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal.

Também devem ser investidos R$ 230 milhões anuais, por 10 anos, para revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas. Prevê-se, ainda, o aporte de R$ 350 milhões anuais, pelo mesmo prazo, para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco e a destinação de energia elétrica para o projeto de transposição do rio.

O processo de capitalização traz competitividade para a empresa, com sustentabilidade, podendo ampliar seus investimentos em energia renovável e novas tecnologias, em linha com a modernização do setor elétrico e com a transição energética global.

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória segue agora para votação no Senado Federal.