Taxas de ocupação e foro pagas até 30 de junho têm 10% de desconto

Parcelamento também é possível; Darf pode ser emitido pelo SPUApp

Publicado em 07/06/2021 18h23 Atualizado em 31/10/2022 14h47

Desde o último dia 1º de junho, ocupantes ou foreiros de imóveis da União podem emitir os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento das taxas de ocupação e foro, relativos ao exercício de 2021. Neste ano, a novidade é que a emissão pode ser realizada por meio do aplicativo SPUApp, disponível nas lojas Google Play e Apple Store.

Para os pagamentos em cota única realizados até 30 de junho, será concedido 10% de desconto. Os Darfs referentes a esse tipo de pagamento foram enviados aos domicílios fiscais dos ocupantes e foreiros.

O usuário poderá optar, também, pelo pagamento em até sete cotas. Neste caso, os débitos devem ser iguais ou superiores a R$ 200, sendo o valor de cada cota não inferior a R$ 100. O vencimento das parcelas será sempre no último dia útil dos meses de junho a dezembro.

Além do aplicativo, uma outra opção é realizar a emissão pelo Portal da SPU - opção "Emitir Darf para Pagamento de Taxas sobre Imóvel da União”. No caso de pagamento em cotas, os documentos deverão ser emitidos exclusivamente no endereço eletrônico ou no SPUApp.

Para acessar o SPUApp é necessário ter conta ativa no portal do governo Gov.Br. Além disso, os responsáveis por imóveis da União em regime de ocupação e de aforamento precisam estar cadastrados na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU). No caso de representante legal de pessoa jurídica, a conta precisa ser validada com certificado digital e-CNPJ.

Todos os detalhes sobre o pagamento anual das taxas patrimoniais podem ser conferidos na Portaria nº 3.852, publicada pela SPU /ME.

SPUApp

Além de emitir Darfs, pelo aplicativo SPU App os usuários podem acessar serviços sobre a ocupação de imóveis da União, consultar a lista de imóveis associados ao CPF do usuário ou de empresas que ele seja responsável na Receita Federal; conferir os dados cadastrais do imóvel (endereço, registro do cartório, características), e verificar o histórico financeiro e a lista de débitos em abertos e ou suspensos.

Desenvolvido pela SPU em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – empresa de tecnologia do governo federal – é mais uma das inovações previstas no Programa SPU+, lançado em dezembro de 2020 para inovar, modernizar e transformar a gestão dos ativos imobiliários da União.