Secretário de Fazenda destaca importância da melhora fiscal em meio à pandemia

O governo brasileiro precisa utilizar os recursos “possíveis” para executar as medidas sanitárias e econômicas necessárias ao combate à pandemia da Covid-19, a fim de não comprometer o resultado fiscal e garantir uma recuperação sustentada, com desenvolvimento de longo prazo. A avaliação foi feita pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, durante sessão virtual da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, nesta segunda-feira (31/5). O objetivo da reunião foi debater a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia.

Acesse a Apresentação – Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 (31/5/2021)

Segundo Funchal, o Auxílio Emergencial é necessário para atender aos mais vulneráveis, e o grande desafio é que o governo não pode fazer uma ação espetacular hoje e deixar essa mesma população desguarnecida amanhã. “Temos que balancear isso. Até que ponto conseguimos conceder um auxílio que é importante nesse momento, pensando no dia de amanhã, sem comprometer a retomada e geração de emprego? Então, temos que pensar nos mais vulneráveis e mais pobres hoje e amanhã, simultaneamente”, ponderou.

Por isso, segundo ele, o Ministério da Economia avalia o que pode ser feito e dentro da restrição fiscal, para não comprometer a recuperação e a geração de emprego no futuro. “Porque essa pessoa, hoje, que vai ter o benefício necessário do auxílio, é a pessoa que amanhã pode estar desempregada se errarmos na mão agora”, advertiu o secretário.

Vacinação acelerada

Em relação à vacinação, Funchal salientou que, quanto mais acelerado for o processo, melhor vai ser o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano e o do ano que vem. “Então, todo esforço, não só da Saúde, mas de todo o governo e do Ministério da Economia, é para dar as condições necessárias para que você tenha a maior celeridade possível na vacinação”, afirmou.

Ele lembrou que, na dotação de R$ 5,5 bilhões que entrou no mês de maio, foram previstos 100 milhões de doses de vacina da Pfizer e outros 50 milhões da Astrazeneca. “Crescimento e vacinação estão intimamente conectados, e não só vacinação e crescimento, mas vacinação, crescimento e melhora fiscal. Porque quanto mais você vacina, mais você vai crescer, mais receita você vai gerar, melhor vai ser o seu resultado fiscal”, pontuou Funchal.

Crescimento e vacinação estão intimamente conectados, e não só vacinação e crescimento, mas vacinação, crescimento e melhora fiscal. Porque quanto mais você vacina, mais você vai crescer, mais receita você vai gerar, melhor vai ser o seu resultado fiscal” (Bruno Funchal)

Evolução fiscal

Falando sobre a evolução fiscal, o secretário mostrou que o país teve o pior ano da história no resultado fiscal, em 2020, como resultado das políticas para preservar os vulneráveis e a economia durante o período da pandemia. “Foram políticas necessárias executadas, mas que trouxeram um custo para o governo central, um déficit de 10% do PIB”, comentou. Para 2021, algumas políticas foram encerradas e outras foram retomadas. Portanto, muito do que foi planejado em 2020 está sendo executado em 2021 e boa parte desses gastos extrateto estão ocorrendo neste ano.

Segundo o secretário, além disso há medidas novas – como o novo Auxílio Emergencial, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), que deve ser sancionado nos próximos dias. Segundo Funchal, há um conjunto de medidas que foram boas no ano passado e agora estão sendo reeditadas, muito focalizadas. “Mas temos que ser muito cuidadosos, porque este resultado fiscal do ano passado jogou nossa dívida muito lá pra cima”, ressaltou.

Dívida

É importante observar a dívida, reforçou o secretário, porque o país deve olhar para aqueles que mais precisam do Estado. “Essa dívida vai ficar para a população futura e, também, tem repercussões sobre a taxa de juros, a retomada da economia e a geração de emprego. Então, a gente tem que olhar para aqueles que mais precisam da nossa ajuda hoje e no futuro. E aí a maior ajuda que a gente pode dar é entregar uma economia organizada, que crie um ambiente de boa geração de emprego”, afirmou Funchal.

O secretário mostrou que a dívida, que vinha em trajetória crescente, ficou estável em 2019, mas em 2020 voltou a crescer muito, jogando o país para um nível próximo de 90% do PIB – um nível considerado “muito alto”, comparado a países com características similares as do Brasil.

Funchal apontou que outros países da América Latina – como Chile, Colômbia e México – tiveram aumento de endividamento, mas o Brasil já partiu de um nível mais elevado e, portanto, requer mais cuidado. “E o nosso espaço, por isso, acaba sendo mais limitado”, salientou o secretário. “Esse aumento traz um sinal de alerta, ou seja, não temos mais tanto espaço quanto tínhamos antes para fazer medidas, mas, é claro, medidas necessárias serão feitas.”

Diante desse quadro, o governo triplicou a emissão de títulos do Tesouro, que saltou de um volume mensal de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para até R$ 180 bilhões. Se o governo precisa tomar mais dinheiro emprestado, há reflexos na taxa de juros. Assim, apesar de a Selic – taxa básica dos juros da economia – estar baixa, em 3,5% ao ano, essa taxa só reflete o curto prazo.

O problema é o juro de longo prazo, que é o que as empresas mensuram como custo de financiamento, o custo de capital na hora de fazer um investimento real, criar um novo negócio. No caso do Brasil, esse juro está em torno de 9%, enquanto em países como Colômbia e México, por exemplo, as taxas são de cerca de 7% a 7,5%, e no Chile gira em torno de 4%.

Ajuste fiscal

Por isso, destacou Funchal, o Brasil precisa fazer o dever de casa – as políticas necessárias –, mas mantendo a credibilidade de que as contas ficarão organizadas. “Com as contas organizadas, você tem uma percepção de risco menor”, explicou.

Daí a importância do andamento das Reformas Administrativa e Tributária, além da PEC Emergencial. “Todas essas reformas de produtividade e de melhoria fiscal são importantes”, afirmou.

A melhora fiscal – lembrou o secretário de Fazenda – não é um fim em si mesmo, mas cria condições para que a economia continue crescendo e gerando emprego. Para isso, são necessárias ações que reduzam a taxa de juro de longo prazo, viabilizando projetos de investimento que antes não eram viáveis e aumentando o número de contratações e a geração de emprego e renda para aqueles que mais estão precisando, que são os mais pobres.

Lembrando que a pandemia causou o aumento dos gastos, Funchal explicou que o governo quer mostrar que vai manter as contas organizadas. O reflexo disso, apontou, é uma melhor base para a recuperação econômica. Considerando a evolução do Relatório Focus do Banco Central, ele citou que a média de mercado já aponta uma projeção de crescimento em torno de 4%. “São notícias boas, e essa janela de crescimento maior e mais sustentável é muito vinculada a essa nossa organização fiscal”, avaliou.

Ele observou ainda que o país precisa entrar em um círculo virtuoso, fazendo as políticas possíveis, bem focalizadas, com a economia organizada ao longo do tempo. Segundo Funchal, se o governo fizer as políticas que precisam ser feitas, mas de forma organizada, fiscalmente organizada, vai haver melhora durante a pandemia, com geração de emprego, mas também haverá crescimento no pós-pandemia. “Esse é o grande desafio. Fazer as políticas públicas, políticas sociais importantes, em paralelo com a economia organizada, para manter a geração de emprego, porque a economia organizada e a geração de emprego são políticas sociais também, tão importantes quanto a de transferência de renda”, defendeu.