Secap discute educação infantil e impactos do novo Fundeb em mais um webinar

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) realizou nesta sexta-feira (25/6) o terceiro da série de webinares que está promovendo. Dessa vez, o debate teve como tema a educação infantil, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e seus impactos.

Participaram da discussão o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães – que moderou o debate –; o professor Aloisio Araújo, da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (EPGE/FGV); Flávio Cunha, professor da Cátedra Ervin K. Zigler, do Departamento de Economia da Universidade Rice, de Houston, no Texas (EUA); além de Bruno Ogava, doutorando em Economia também pela EPGE/FGV.

Na oportunidade, os especialistas enfatizaram a importância de as políticas públicas focarem na qualidade da educação para a primeira infância visando a redução das desigualdades na sociedade brasileira.

O secretário Gustavo Guimarães destacou que a gestão eficiente da educação básica, além de central para o crescimento econômico do país, é fundamental para a redução dessas desigualdades e para o aumento das oportunidades às crianças brasileiras.

Guimarães contextualizou que a pandemia da Covid-19 aumentou a diferença de acesso à educação de qualidade entre crianças pobres e ricas ao redor do mundo, e que é dever do Estado reduzir essa distância. Ele ressaltou que a Secap tem mantido diálogo constante com o Ministério da Educação (MEC) e com Congresso Nacional para o sucesso do novo Fundeb e da educação infantil do país.

Avanços

Em sua fala, o professor Aloisio Araújo, da Fundação Getúlio Vargas, destacou a importância da aprovação do novo Fundeb para tentar reduzir o desequilíbrio do financiamento escolar, principalmente no que se refere aos municípios e que tenha como foco a educação infantil. Araújo ressaltou a importância da união de esforços de instâncias do governo, do Congresso Nacional e da sociedade civil para a aprovação do Fundo em 2020. Entre outras medidas, ele prevê o aumento do investimento destinado aos profissionais de educação, de 60% para 70%.

O professor fez ainda três sugestões para a avaliação da educação infantil: monitoramento dos insumos educacionais – como quantidade de alunos por profissionais de ensino, alimentação adequada, acesso a material didático e qualidade das instalações físicas das escolas, por exemplo –; avaliação cognitiva e avaliação multidisciplinar.

Capital humano

Segundo o professor Flávio Cunha, do Departamento de Economia da Universidade Rice, nos EUA, parte significativa da sociedade brasileira quer ver o país crescer para eliminar a pobreza e a histórica desigualdade social. Para ele, ambos os problemas passam pelo aumento da produção do capital humano no país. Nesse sentido, Cunha defende que os governos possam compreender o capital humano como um princípio multidimensional, o que – para ele – é fundamental para uma avaliação eficiente das políticas públicas.

Flávio Cunha defendeu também a centralidade de se focar no desenvolvimento emocional das crianças. De acordo com ele, “não devemos focar apenas no aumento na taxa de matrículas em creches e pré-escolas, mas, principalmente, na qualidade da educação”. A baixa qualidade dessa etapa de ensino, segundo Cunha, prejudica de forma decisiva o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças.

Desempenho escolar

No mesmo sentido, o pesquisador Bruno Ogava abordou a importância da educação infantil e seu impacto sobre o desempenho escolar. Falou sobre creches, pré-escola, políticas de assistência social para a primeira infância, e mencionou a adoção de políticas que ampliaram a antecipação da entrada de crianças na escola no início dos anos 2000. Mas reforçou a importância de se focar na qualidade do ensino no começo da infância, o que é indispensável ao desenvolvimento equilibrado das crianças. Para Bruno, a preocupação com quantidade não deve negligenciar as preocupações com a qualidade da educação.

Novo Fundeb

O novo Fundeb está incluído na Constituição. Tornou-se permanente por meio da Emenda Constitucional nº 108, de 2020 de agosto do ano passado. Em dezembro de 2020, a Lei nº 14.113 regulamentou a política. 

Representa o principal mecanismo para o financiamento da educação básica pública do país, sendo responsável por cerca de 60% das receitas vinculadas à educação no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No ano passado, a política passou por mudanças importantes, que incluíram repasses da União para o Fundo.

Com isso, o novo Fundeb prevê o aumento do aporte da União para o Fundo que subirá gradativamente dos atuais 10% para 23% em 2026. Já em 2021, o percentual alcançará os 12%. Em seguida, passará para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; chegando a 2026 em 23%.

Webinares

Este foi o terceiro da série de webinares que a Secap está realizando ao longo do mês de junho e continuará em julho. O objetivo é estimular e aproximar a sociedade brasileira do debate da formulação de políticas públicas e da Administração Pública.

Também já estão confirmados para a série de webinares os professores Albert Fishlow e Thomas Trebat, ambos da Columbia University; o deputado Felipe Rigoni (PSB/ES); os subsecretários da Secap Aumara Feu e Fernando Sertã; a secretária-executiva de Integridade e Governança de Santa Catarina, Naiara Augusto, e os diretores da BR Distribuidora Henry Daniel e Marcelo Bragança.