Sain completa 50 anos em defesa dos interesses do Brasil em assuntos econômicos internacionais

A Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia (ME) completa 50 anos de criação nesta quarta-feira (2/6). Parte da estrutura da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), a Sain é responsável pela gestão técnica dos temas econômico-financeiros, o que inclui a participação do país nos mecanismos de cooperação econômica e nas instituições financeiras internacionais. “A Sain presta assessoria técnica especializada em assuntos relativos à economia internacional, com o objetivo de defender os interesses econômicos e financeiros do Brasil, fortalecendo sua participação nos processos decisórios internacionais, de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país”, explica o secretário da Sain, Erivaldo Gomes.

A Sain presta assessoria técnica especializada em assuntos relativos à economia internacional, com o objetivo de defender os interesses econômicos e financeiros do Brasil, fortalecendo sua participação nos processos decisórios internacionais”, Erivaldo Gomes

Atuante em questões que envolvam a economia brasileira no relacionamento com os demais países, blocos econômicos e organismos internacionais, a Secretaria conta com a experiência e a capacidade de evoluir para ajudar o Brasil a enfrentar os desafios do desenvolvimento por meio da crescente atuação e inserção internacional, em um contexto de rápida reconfiguração da ordem econômica global.

Histórico

A Sain foi criada como assessoria internacional no Gabinete do Ministro da Fazenda, com a publicação da Portaria GB nº 190, de 2 de junho de 1971, assinada pelo então ministro Antônio Delfim Netto. O primeiro titular da Secretaria foi o diplomata José Maria Vilar de Queiroz. Ao todo, nessas cinco décadas, 27 titulares se sucederam na liderança da Sain, trabalhando na gestão e operação da equipe dedicada ao assessoramento dos ministros e governos do Brasil.

O órgão ganhou estrutura de Secretaria alguns anos depois de criado, com a publicação do Decreto nº 94.320, de 11 de maio de 1987. Desde então, trabalha assessorando as autoridades brasileiras na condução das negociações econômicas e financeiras com governos estrangeiros, organismos multilaterais e agências governamentais. “O objetivo é, para além de defender os interesses do Brasil em linha com as prioridades da política econômica nacional, alcançar resultados nos diversos tabuleiros internacionais que apoiem e facilitem a crescente inserção do país na economia global”, afirma o secretário.

Trajetória

Em seus 50 anos de atuação, a Sain participou do desenvolvimento do Brasil, atravessando os mais diversos e desafiadores cenários pelos quais passou a inserção econômica internacional do Brasil. Entre outros momentos históricos, suas atividades foram marcantes no chamado Milagre Brasileiro; durante a crise da dívida externa dos anos 80; na abertura da economia, nos anos 90; na integração global da primeira década do Século 21, durante o "boom" das commodities; e na crise financeira global de 2007-2008. Agora, segue atuante, contribuindo com o país no enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Erivaldo Gomes destaca que hoje o Brasil está intensificando os trabalhos na articulação com governos e organismos financeiros internacionais, na captação de recursos externos, na interação com os bancos multilaterais de desenvolvimento e agências de desenvolvimento – Fundo Monetário Internacional (FMI), Grupo dos 20 (G-20) e os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) – além do processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Participar desse complexo jogo internacional exige um esforço crescente de preparação, análise e formulação de posições, o que requer equipes qualificadas e recursos humanos e tecnológicos adequados para a obtenção dos resultados almejados”, afirma.

Entre as atividades desenvolvidas pelas equipes da Sain, destacam-se:

Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex)

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) é um órgão colegiado do Ministério da Economia, responsável por examinar e autorizar a preparação de projetos e programas do setor público com o apoio financeiro de fontes externas. Os projetos com recursos externos de bancos multilaterais de desenvolvimento são utilizados em programas voltados para saneamento básico, infraestrutura, meio ambiente, melhoria da gestão pública, digitalização e saúde, entre outras áreas, atendendo a todas as regiões do país.

Os recursos para os projetos e programas aprovados são tomados de instituições como o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (Bird), Corporação Andina de Fomento (CAF) e Fonplata, além das diversas agências internacionais de fomento ao desenvolvimento

Fundo Verde do Clima

O Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF) é uma iniciativa global para responder às mudanças climáticas, investindo em desenvolvimento de baixo carbono e resiliência climática. O GCF foi estabelecido por 194 países para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos países em desenvolvimento e para ajudar a adaptar as sociedades vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.

A Sain é a Autoridade Nacional Designada (AND) do Brasil para o GCF. Seu papel, nesse caso, é agir como interface entre o país e o Fundo, comunicando as prioridades estratégicas do Brasil para o financiamento do clima. O objetivo é promover uma mudança no paradigma do desenvolvimento nacional, em direção ao desenvolvimento sustentável de baixo carbono, com resiliência para os riscos provocados pela mudança climática.

Cooperação internacional

Nas relações do Brasil com organizações e fóruns econômicos e financeiros internacionais, a Sain busca desenvolver e implementar estratégias para o fortalecimento econômico e promoção do desenvolvimento sustentável. Essa atuação ocorre por meio da participação em discussões e negociações de políticas e diretrizes econômicas e financeiras internacionais.

Isso envolve estreitar o relacionamento com representantes de alto nível responsáveis por economia, finanças e desenvolvimento de diversos países; participar de discussões sobre governança no FMI, no Grupo Banco Mundial, no NBD e no Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura; e expandir o acesso do Brasil a fundos de financiamento para adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Promoção de Investimentos Internacionais

Desde 2015, a Sain tem firmado acordos formais para fortalecer as relações do Brasil com países interessados no desenvolvimento da infraestrutura. Como resultado, foram assinados memorandos de entendimento ou de cooperação com a França, Japão, Estados Unidos e Itália, além do Acordo - Quadro Brasil-China. Os memorandos buscam promover os investimentos e a cooperação entre empresas e instituições dos dois países envolvidos.

Pagamentos a organizações internacionais

A Sain é responsável, desde 2009, por coordenar quase todos os pagamentos relacionados à participação do Brasil em organismos, fundos e instituições financeiras internacionais. Essa atribuição permite um melhor acompanhamento e uma gestão mais eficiente desses compromissos.