Protocolada no TCU a concessão de sistema rodoviário envolvendo três trechos federais entre Rio e Minas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira (21/6), os estudos de viabilidade da concessão da rodovia BR-116/465/493/RJ/MG, projeto qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos por meio do Decreto nº 9.059, de 2017. A concessão de 724,90 km de extensão, além de incorporar a antiga concessão Rio-Teresópolis – CRT (BR-116/RJ desde o entroncamento com a BR-040/493 até a divisa RJ/MG), inclui o trecho da BR-116/MG, desde a divisa RJ/MG até Governador Valadares (MG). A concessão também inclui trechos da BR-493/RJ (Arco Metropolitano do Rio de Janeiro) entre a BR-101, em Itaboraí e o porto de Itaguaí, além da BR-465, entre a BR-101 e a BR-116.

O sistema rodoviário tem grande importância para os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, pois permite a integração da região metropolitana do Rio de Janeiro, a conexão ao Porto de Itaguaí (RJ), o contorno da Baía de Guanabara, a ligação à região dos Lagos e ao norte do Rio de Janeiro, além de ser rota para a região Nordeste do Brasil. “Oferecendo investimentos e melhorando a condição das vias, vamos garantir menor tempo de viagem e redução no custo logístico”, afirma o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Estão previstos cerca de R$ 9 bilhões em investimentos e mais de R$ 8 bilhões em custos operacionais. O contrato de concessão prevê a exploração por 30 anos de serviços de infraestrutura e de recuperação, conservação, manutenção e melhorias na capacidade das rodovias. Além disso, estão previstos 309 quilômetros de duplicação e 255 quilômetros de faixas adicionas; duas áreas de descanso para caminhoneiros, os pontos de parada e descanso (PPD); 75 passarelas de pedestres; e 123 dispositivos e intercessões, novos e remodelados.