Ministério divulga manual em espanhol para simplificar participação de estrangeiros em licitações

Para simplificar a participação de empresas estrangeiras em licitações organizadas pelo governo federal, o Ministério da Economia (ME) divulgou, nesta sexta-feira (11/6), versão em espanhol do Manual do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). A iniciativa faz parte das ações da Pasta para ampliar a quantidade de fornecedores internacionais nas compras públicas realizadas no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0). Em breve, será divulgada uma versão em inglês do material. 

“Desde o ano passado, já é possível acessar o Comprasnet de qualquer lugar do mundo e participar das licitações realizadas pelo governo federal”, diz o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “Fizemos esta nova versão do manual para diminuir as barreiras linguísticas e simplificar ainda mais para os empresários de outros países”, complementa. 

As regras para a participação de empresas estrangeiras em licitações realizadas no Comprasnet estão no Decreto nº 10.024/2019 e na Instrução Normativa nº 10/2020. Um exemplo de como os processos foram simplificados é o fim da exigência da tradução juramentada para o cadastro no Sicaf. Assim, para a habilitação no sistema é necessário apresentar apenas a documentação com tradução livre. Caso a empresa estrangeira seja vencedora do certame, apresentará a tradução juramentada da documentação exigida. 

“Todas essas ações têm o objetivo de aumentar a participação das empresas estrangeiras, o que vai resultar no aumento da competição nas licitações”, afirma o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert. “Desta forma, todo mundo vai ser beneficiado, pois além desse ganho para os fornecedores, a Administração também poderá comprar produtos ou contratar serviços de melhor qualidade a preços mais baixos”, destaca Heckert. 

Painel 

Para facilitar o acompanhamento da participação das empresas estrangeiras nas licitações do governo federal e dos entes que utilizam o Comprasnet, o Ministério da Economia divulgou, em março deste ano, o Painel de Empresas Estrangeiras. A ferramenta também tem por objetivo ampliar a transparência a partir da divulgação dos dados, além de auxiliar o gestor público com informações gerenciais. 
Até o momento, 133 empresas já se cadastraram no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Destas, 76 já estão credenciadas, ou seja, já estão aptas a participar dos processos de compras.