Ministério da Saúde passa a utilizar a Plataforma +Brasil para fazer transferências de recursos

As transferências realizadas pelo Ministério da Saúde (MS) para estados, municípios, Distrito Federal e organizações da sociedade civil passam a ser feitas com melhor gestão, mais controle e transparência devido ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado com o Ministério da Economia (ME) para a utilização da Plataforma +Brasil. Em 2020, as transferências de recursos do MS, na modalidade Fundo a Fundo, referentes ao Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde movimentaram em torno de R$ 9,5 bilhões.  

Esses recursos vão ser somados ao valor já operacionalizado pela Plataforma +Brasil, que atualmente é de cerca de R$ 24 bilhões por ano. “Com a adesão do Ministério da Saúde, vamos ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos transferidos pela Pasta, que impactam diretamente na vida de milhões de brasileiros”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.  

O objetivo da Plataforma +Brasil é padronizar e simplificar os processos de transferências de recursos. Ao dar maior rastreabilidade, integridade e transparência vai  impactar diretamente na vida dos brasileiros, pois é a partir desses recursos que são construídas escolas, quadras de esporte, cisternas e hospitais, dentre outros equipamentos urbanos.  

Segundo o plano de trabalho acordado entre os órgãos, o ACT tem validade de 10 anos, podendo ser prorrogado. “É com muita satisfação que anunciamos que o Ministério da Saúde passa a integrar a Plataforma +Brasil, onde alguns repasses do Fundo Nacional de Saúde passarão a ser feitos pela solução. A mensagem que queremos deixar é de integração”, explica o secretário-executivo do MS, Rodrigo Otavio Moreira da Cruz.  

Lançada em 2019, a Plataforma +Brasil opera, até o momento, 12 modalidades de transferências da União. São elas: Convênio; Contrato de Repasse; Termo de Parceria; Termo de Colaboração; Termo de Fomento; Transferências Fundo a Fundo de Segurança Pública; Fundo Penitenciário; Fundo Antidrogas; Fundo do Sistema Nacional de Emprego; Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc); Transferências Especiais e Termo de Compromisso. Até 2022, o Ministério da Economia espera operar 31 modalidades na Plataforma.  

Cidadão +Brasil  

Por meio da Plataforma +Brasil, o cidadão também pode participar ativamente na aferição de resultados das políticas públicas implementadas. Para isso, basta utilizar o aplicativo Cidadão +Brasil, que oferece informações sobre os instrumentos celebrados entre União, estados, DF e municípios.   

A ferramenta possibilita que cidadãos se manifestem sobre as ações do governo, o ajuste da política pública e a proposição de novas necessidades nos municípios. Também propicia a participação da sociedade, que vislumbra a transparência da ação governamental, o retorno do cidadão sobre ação do governo, o ajuste da política pública e a proposição de novas necessidades nos municípios.  

Todas as transferências da União podem ser acompanhadas pelo Painel de Transferências Abertas.