Ministério da Economia lança consulta pública para mensurar a concorrência dos municípios brasileiros

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), lançou nesta terça-feira (8/6) a Consulta Pública nº 01/2021 voltada à aferição da concorrência dos municípios. A consulta fica aberta até o dia 8 de julho e pode ser acessada pela plataforma Participa + Brasil.  

Segundo o secretário especial da Sepec/ME, Carlos Da Costa, essa consulta pública é um primeiro passo para libertar o empreendedor para crescer no país. “Nos últimos anos, implementamos várias medidas para melhorar o ambiente de negócios, no ponto de vista federal. Simultaneamente muitos municípios também fizeram o mesmo. Muito do que nós ouvimos, propusemos e fizemos já foi implementado. Em Porto Alegre, por exemplo, a Lei da Liberdade Econômica está avançada, já com frutos muito importantes para o ambiente de negócios e para o empreendedorismo. Isso tudo gera emprego e renda”, reforçou Da Costa.  

A partir dos debates e sugestões recebidos na Tomada de Subsídios Seae nº 01/2021, foi esboçada a estrutura do Índice de Concorrência dos Municípios Brasileiros (ICMB), que representa o maior projeto direcionado à concorrência realizado pela Seae, avaliando de forma ampla e objetiva o ambiente de negócios dos municípios brasileiros. O índice está dividido em três eixos, contendo 10 categorias:  

EIXO I - Acessando o mercado local 

1. Empreendendo no município 

2. Competitividade do município 

3. Qualidade da regulação urbanística 

4. Construindo no município  

EIXO II - Competindo com agentes já estabelecidos 

5. Liberdade econômica 

6. Produtividade 

7. Concorrência em serviços públicos  

EIXO III - Atuando sob um ordenamento íntegro e justo 

8. Segurança jurídica 

9. Contratando com o Poder Público 

10. Tributação   

A Seae possui atuação nacional, conforme competências estabelecidas pela Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/11). No entanto, historicamente, a Secretaria nunca analisou de maneira ampla as questões concorrenciais dos municípios. O ICMB permitirá o desenvolvimento de estudos e programas relacionados à disseminação de boas práticas e melhoria regulatória e concorrencial, em consonância com suas atribuições. Para isso, o foco do índice ICMB estará na avaliação desagregada por municípios de leis, regulamentações, políticas públicas, estrutura organizacional e ações de fiscalização, dentre outros, por meio de critérios objetivos.  

Empregos  

O secretário especial reconhece a importância do indicador para o desenvolvimento dos municípios. “Ele vai medir a qualidade do ambiente regulatório, a liberdade econômica, a produtividade, a concorrência nos serviços públicos, se é fácil ou não empreender no município, e como é o ambiente de competitividade do município, além da segurança jurídica e a qualidade da tributação do município”, disse.  

Carlos Da Costa ainda ressaltou que o país está num grande processo de transformação, de geração de emprego e renda com participação ativa do setor produtivo. “Imagine se cada pequena empresa contratasse mais uma pessoa. Nós teríamos 10 milhões de empregos criados”, destacou.  

Já o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), Carlos Melles, reforçou o trabalho que vem sendo realizado com a Sepec/ME desde 2019 por meio do programa Mobiliza Brasil. “As coisas aconteceram de forma positiva, percorremos os estados cumprindo compromisso com os prefeitos, deputados estaduais, governadores, secretários de estados, e, sobretudo, com os empresários, numa dinâmica muito positiva”, enfatizou Melles, destacando que o governo federal cria e quer modernizar a atuação empreendedora no Brasil, e que o Sebrae está pronto para servir e implementar as políticas públicas.    

O presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Marcos Heleno, também enfatizou o alinhamento que tem com o Ministério da Economia, entendendo que o Inmetro tem um papel fundamental em apoio ao setor produtivo, “O Inmetro no Brasil, por uma particularidade, responde por praticamente por 70% da infraestrutura da qualidade. Apoio esse para a indústria inovar, gerar valor agregado sob seus produtos, para ter segurança, qualidade. E isso gera um círculo virtuoso, pois se temos produtos e serviços de maior valor agregado, nós teremos melhor qualidade de emprego”, afirmou.    

Após as contribuições colhidas pela consulta pública, serão selecionadas as variáveis integrantes do ICMB e estruturada a sua composição matemática, com fórmula de cálculo, metodologia de apuração, fontes, bem como todos os demais elementos para a efetiva operacionalização da proposta.  

Esta é mais uma iniciativa do Ministério da Economia para estimular a melhoria do ambiente regulatório e concorrencial, com impactos positivos diretos no ambiente de negócios e na competitividade do país, além do aumento da transparência.  

Acesse a íntegra do lançamento.