Ministério da Economia faz levantamento de plataformas de contratações públicas

O Ministério da Economia (ME) tornou disponível, nesta semana, o termo de adesão para o credenciamento das plataformas de contratações públicas de todo o país. A medida tem o objetivo de registrar e credenciar esses ambientes para a divulgação no futuro Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme o estabelecido pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021). 

“Este é um dos passos do Ministério para desenvolver o portal em conjunto com outros poderes e estados. Nosso intuito é operacionalizar a nova Lei de Licitações o mais rápido possível”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “Esta lei é fruto de muito debate ao longo dos últimos anos. Queremos construir tanto esse site quanto os normativos de forma colaborativa”, complementa. 

Além de ser um repositório de todas as contratações, o novo portal ampliará a transparência e a competição nas compras públicas, já que divulgará também todos os editais e contratos. O PNCP será também um instrumento de governança para a tomada de decisão dos gestores. 

“O PNCP simplificará o acesso e a participação nos processos licitatórios para os fornecedores e também ampliará a transparência, pois todo cidadão conseguirá acessar as informações sobre as compras públicas nesse portal”, ressalta o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert. 

Para participar do credenciamento, é necessário enviar mensagem para o endereço eletrônico delog@economia.gov.br.