Governo inicia projeto de transformação digital para o autocontrole de defesa agropecuária

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentou nesta terça-feira (8/6), em reunião virtual com associações da iniciativa privada e representantes do governo federal, o projeto de transformação digital, que é a base para implantação do autocontrole no setor de defesa agropecuária. O Ministério da Economia e o Movimento Brasil Competitivo atuam junto ao Mapa nesta ação, que visa modernizar a relação do governo com o setor privado.  

A primeira etapa do programa será desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa), por meio de acordo de cooperação com o Movimento Brasil Competitivo e parceria técnica da Elo Group. O Ministério da Economia apoia o projeto via Programa Startup gov.br, fornecendo uma equipe de especialistas para acelerá-lo. Atua na modelagem de processos, na viabilização de contratação de empresas para desenvolvimento, sustentação e acompanhamento das entregas de trabalhos por parte dessas empresas contratadas.  

Para a ministra Tereza Cristina, do Mapa, a ação trará, ao mesmo tempo, agilidade na prestação de serviços e melhoria de eficiência para a Secretaria de Defesa Agropecuária, assim como redução de custos e melhor ambiente de negócios para o setor privado.  

“A implantação do autocontrole, com aprovação do projeto de lei e desenvolvimento da SDA Digital, levará a defesa agropecuária do Brasil para outro nível de desempenho e confiança”, destacou a ministra, lembrando que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária.  

A plataforma prevê um módulo digital para autocontrole, eliminando os controles em papel e apoiando a gestão de qualidade do setor regulado. Outro módulo é o de fiscalização digital, que irá consolidar fontes de informações como movimentação, produção, resultado de amostras e sensores em uma base de dados de inteligência analítica.  

Transformação digital   

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, ressaltou na reunião a importância da transformação digital empreendida no Mapa, em especial com as startups gov.br de Autocontrole de Defesa Agropecuária e de Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (AnalisaCAR) – esta última já lançada em maio. “O que se faz no digital não volta atrás. O digital é uma arma letal contra a burocracia. A inovação é tirar do papel, fazer acontecer de verdade. Os ganhos de produtividade e os ganhos de transparência são enormes, e a competitividade internacional aumenta”, afirmou.  

Para o setor regulado, a implantação do projeto deve oferecer maior segurança e simplificação nas estratégias de regulação, fiscalização e supervisão, além da redução de custos em processos mais integrados. Durante o encontro, o presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau Johannpeter, assinalou a importância do agronegócio para a economia brasileira. “Estamos muito satisfeitos de servir a essa construção no Mapa. Nosso sonho é ver toda a Administração Pública digitalizada”, acrescentou.  

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Mapa