Garantia de crédito a pequenas e médias empresas é debatida em evento internacional

O secretário especial adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Bruno Portela, participou, na manhã desta quinta-feira (17/6), do Webinário Internacional sobre Garantia de Crédito a Pequenas e Médias Empresas, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O evento aconteceu com o objetivo de discutir as boas práticas internacionais dos programas de garantia de crédito a pequenas e médias empresas como mecanismo para promover a recuperação econômica.

Bruno Portela apresentou a Secretaria e o trabalho desenvolvido para auxiliar as micro e pequenas empresas (MPE), durante o período de crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. As MPE representam cerca de 99% do total das empresas brasileiras e são responsáveis por 62% dos empregos e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com o secretário, a pandemia do coronavírus é um desafio para a sociedade em geral, mas impacta especialmente as MPE devido ao seu menor acesso a crédito, menores níveis de produtividade e sua grande heterogeneidade. “Segundo pesquisa do Sebrae, de 16 de julho de 2020, somente 8% dos pequenos negócios haviam efetivado operações de crédito durante a pandemia. De janeiro a dezembro de 2020, os pequenos negócios acumularam saldo de mais de 293,2 mil empregos gerados. Já as médias e grandes empresas, por sua vez, extinguiram 193,6 mil postos de trabalho. Com isso, percebemos que graças ao desempenho das microempresas e empresas de pequeno porte, o país encerrou 2020 com saldo positivo de mais de 142 mil novos postos de trabalho,” detalhou Bruno Portela.

O secretário apresentou números importantes sobre o peso das MPEs no Brasil. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre 2007 e 2019, os pequenos negócios foram responsáveis por abrir 12,4 milhões de postos de trabalho, enquanto médias e grandes empresas fecharam 1,5 milhão. Em 2019, as MPEs criaram 731 mil vagas formais enquanto as médias e grandes extinguiram 88 mil.

Em 2020, 626.883 MPEs foram abertas e, em 2019, foram 629.738. Portanto, marcado pela pandemia, 2020 apresentou ligeira queda de 0,5% em relação ao número de abertura do ano anterior, que foi o melhor ano da série com taxa de crescimento de 10,4% em relação a 2018. Em 2016, por exemplo, houve uma queda de 3,4% no número de abertura de micro e pequenas empresas.

Medidas contra os efeitos da pandemia

Bruno Portela explanou aos convidados do webinar as medidas de estímulo à economia adotadas pelo governo federal para mitigar os efeitos causados pelo coronavírus – que totalizam montante superior a R$ 1,169 trilhão.

Às MPEs e aos microempreendedores individuais (MEI) foram concedidos diferimento de impostos como o Simples Nacional, contribuições da seguridade social e pagamento de débitos; possibilidade de redução de jornada de trabalho e suspensão de contratos; auxílio emergencial aos MEI; e linhas de crédito específicas para o segmento. Também foram implementadas iniciativas como o Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que conseguiu liberar mais de R$ 37 bilhões em recursos, dos quais R$ 8,7 bilhões foram para microempresas e R$ 28,7 bilhões para pequenas empresas. Tudo isso em mais de 515 mil operações, realizadas até 31 de dezembro de 2020. O secretário lembrou que, a partir de junho de 2021, o Pronampe passou a ser uma política pública de crédito oficial.

No âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) foram liberados pelo governo R$ 20 bilhões, que foram alocados no FGI e que geraram um montante de R$ 92,14 bilhões, em 136 mil contratos.

Somados os programas – Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), Pronampe, Peac-FGI, Programa Emergencial de Acesso a Crédito-Maquininhas (Peac-Maquininhas) e Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) – ampararam, até 31 de dezembro de 2020, a concessão de créditos no valor de aproximadamente R$ 155,2 bilhões, sendo 94% desse montante destinado a MEIs, micro, pequenas e médias empresas.

Também foram oferecidas linhas de crédito – como os R$ 40 bilhões do Programa Emergencial de Suporte ao Emprego – para financiamento da folha de pagamento de empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

Além disso, linhas de crédito em condições especiais foram concedidas pela Caixa (R$ 5 bilhões para agronegócios e R$ 40 bilhões para capital de giro); Banco do Brasil (R$ 5 bilhões no Programa de Geração de Renda para o Setor Urbano/Proger) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (R$ 40 bilhões em créditos para folha de pagamento, R$ 5 bilhões para MPE e R$ 11 bilhões para operações indiretas).

Outras medidas implementadas foram: linha emergencial de crédito para folha de pagamentos; linha de crédito da Caixa e Sebrae para capital de giro com garantias a pequenos negócios; concessão de linhas de crédito em condições especiais pela Caixa, Banco do Brasil e BNDES; dispensa de exigências para facilitação de acesso a crédito; parceria entre o BNDES e fintechs; simplificação das regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e tarifa zero de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito; entre outras.

Por fim, Bruno Portela destacou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com objetivo de trazer alívio financeiro ao setor de eventos em todo o país, que teve suas atividades fortemente impactadas devido à pandemia da Covid-19.

Para o exercício de 2021, segundo o secretário, o governo pretende reduzir a cobertura do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e aumentar a alavancagem, por meio de seu estatuto. A nova cobertura permitirá aumentar aproximadamente quatro vezes os recursos integralizados no FGO, e, assim, alcançar uma carteira de até R$ 20 bilhões, sendo R$ 4 bilhões destinados aos setores do Perse.