Estudos vão apontar viabilidade de transferir para iniciativa privada a gestão de pátios da PRF

Foi publicada, no Diário Oficial desta quarta-feira (16/6), a Resolução CPPI nº 178, que opina pela qualificação dos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O objetivo é elaborar estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a gestão de pátios da PRF, para onde vão os veículos recolhidos em decorrência da aplicação de medidas administrativas previstas no Código de Trânsito.

O recolhimento é o ato de encaminhamento do veículo ou ao local de guarda e custódia, quando decorrente de remoção, retenção, abandono ou acidente, ou ao órgão responsável, quando fruto de ilícito criminal. Após o recolhimento, ocorre a guarda do veículo em pátios próprios ou contratados até́ sua regularização ou leilão. Entretanto, muitas vezes a complexidade do processo de leilão não acompanha a velocidade dos recolhimentos, gerando um passivo de veículos nestes pátios.

Segundo a PRF, em 2019, foram recolhidos 202.025 veículos em todo o território nacional, resultando em um saldo de 88.647 veículos nos pátios até junho de 2020, número que vem crescendo ano a ano e que indica grande demanda reprimida.

Atualmente, os serviços de recolhimento, guarda e leilão de veículos pela PRF são terceirizados em todo território nacional, por meio de 162 contratos administrativos com escopos fragmentados e prazos curtos, que são geridos sem padronização entre as superintendências. Assim, a qualificação no PPI busca estruturar parceria com o setor privado, com ganhos de eficiência na prestação dos serviços.