Estudo do Ministério da Economia aponta caminhos para aumentar a inserção de jovens no mercado de trabalho formal

A desoneração concentrada nos trabalhadores jovens e menos produtivos pode gerar um impacto expressivo no nível do emprego, maior inserção de informais no mercado de trabalho e, por consequência, maiores ganhos de produtividade. Menores custos trabalhistas podem evitar o aumento do desemprego sob condições adversas. A flexibilização não é sinônimo de insegurança de manutenção dos postos de trabalho. Essas são algumas das conclusões da Nota Técnica “Juventude e informalidade no Brasil: é possível reduzir a barreira à entrada no mercado formal de trabalho?”, produzida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e divulgada nesta terça-feira (15/6).

O estudo destaca que trabalhadores com menos de 29 anos, empregados no setor informal, tendem a ter rendimentos inferiores aos do setor formal, sendo que os 10% mais pobres chegam a receber quase 60% a menos. A nota mostra também que o jovem apresenta probabilidade de contratação pelo setor formal inferior ao das pessoas com idade superior a 29 anos, e suas chances são ainda mais reduzidas em períodos pós-crise. A probabilidade de um jovem ser contratado nas regiões menos desenvolvidas é inferior à da contratação de um jovem com características similares em regiões mais desenvolvidas, de acordo com o estudo. Em 2019, no Sudeste, o jovem tinha cerca de 33% de chance de ser contratado, enquanto no Nordeste apenas 16%. Segundo o documento, a informalidade está intimamente relacionada ao subdesenvolvimento – e é um importante mecanismo para a perpetuação do subdesenvolvimento.

Pandemia e informalidade

A crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19 reacendeu o debate em torno da presença de uma elevada parcela dos trabalhadores brasileiros ligada ao setor informal. De acordo com a nota da SPE, é estimado que o setor informal brasileiro conte com cerca de 38% da população economicamente ativa, sendo parte expressiva desses trabalhadores composta por jovens (menos de 29 anos) com baixa qualificação. Esse número, pontua o documento, não constitui apenas uma característica de um país subdesenvolvido, mas uns dos importantes determinantes para o desenvolvimento local.

 “Como se comportaria o mercado de trabalho brasileiro na presença de menos restrições à entrada no setor formal?”, questiona o estudo da SPE, colocando, na sequência, o salário mínimo no centro da argumentação, baseando-se no crescimento do salário mínimo brasileiro registrado na década de 2000 e os impactos dessa política sobre o desemprego, salário, desigualdade, mobilidade entre setores, tamanho do setor informal e arrecadação do governo. “Para tanto, desenvolve-se uma abordagem capaz de comparar o cenário observado com o cenário contrafactual caracterizado pela ausência do salário mínimo. Em resumo, essa comparação permite inferir que a política de salário mínimo contribui para aumentos no setor informal (em pelo menos 39%), do desemprego, do salário médio, da desigualdade e reduções no setor formal e na arrecadação do governo (em torno de 6%)”. O documento conclui nesse ponto que a flexibilização do mercado pode aumentar o nível de emprego, reduzindo a informalidade.

Probabilidade de formalização

Com base em informações coletadas pela SPE relativas ao período de 2012 e 2019, observa-se que, naquele primeiro ano, a probabilidade de um jovem estar contratado pelo setor formal equivalia a quase 75% da de um não jovem (idade superior a 29 anos), com as mesmas características, estar formalizado. “Essa probabilidade foi decaindo até 2018, com queda mais intensa no período de 2014 a 2016. De 2018 para 2019, essa razão se elevou levemente”, informa o documento.

A probabilidade de formalização é maior nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste em comparação à Norte e Nordeste. Os mais jovens têm probabilidade de contratação formal em torno de 20% na região Nordeste, enquanto os homens com 30 anos ou mais têm a essa probabilidade na casa de 30%. Para a região Sudeste, essas estatísticas sobem para 35% e 52%, aproximadamente.

O estudo da SPE questiona as políticas de flexibilização do mercado de trabalho e de estímulo ao emprego como contribuição para o processo de retomada das atividades econômicas no pós-pandemia, auxiliando uma camada de trabalhadores com menor chance de alocação no mercado formal e, por conseguinte, ajudando o aumento da produtividade.

“Os jovens possuem uma menor chance de formalização; em especial, em períodos de crise. A pergunta que segue é se uma política de flexibilização do mercado de trabalho e/ou estímulo ao emprego pode contribuir para o processo de retomada das atividades econômicas no pós-Covid-19”. A constatação – prossegue o documento – é de que há uma menor chance de alocação no mercado de trabalho formal para os mais jovens, que, normalmente, recebem menos e possuem baixa qualificação.