Com desbloqueio orçamentário, Educação ganhará reforço de R$ 900 milhões

O ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou nesta terça-feira (1º/6) que o governo desbloqueará recursos do Orçamento da União nos próximos dias e que R$ 900 milhões serão direcionados ao Ministério da Educação. O anúncio foi realizado durante participação do ministro em audiência pública virtual da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada para debater os orçamentos das universidades públicas brasileiras, do Ministério da Educação e ações para conclusão de obras inacabadas. A liberação dos recursos será realizada por meio da publicação de uma portaria do Ministério da Economia, explicou o ministro. Houve uma reestimativa de redução de despesas obrigatórias, o que liberou espaço para a realização do desbloqueio.

Acesse a Apresentação – Comissão de Educação da Câmara dos Deputados - Orçamento da Educação e da Saúde (21/05/2021) 

Guedes também comentou o crescimento de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre de 2021 em relação ao último trimestre de 2020, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta segunda-feira. Segundo o ministro, tal resultado reforça o sinal de que haverá um “crescimento bastante forte da economia este ano”.

“É possível que estejamos em um crescimento com taxas bem maiores; a arrecadação está vindo forte”, declarou o ministro da Economia. Ele destacou que o avanço da vacinação em massa permitirá o retorno seguro ao trabalho, com reflexos positivos sobre a economia, e que, da mesma forma, a imunização vai assegurar o retorno seguro de alunos e professores às aulas.

Ao narrar o cenário positivo, Guedes destacou aos integrantes da Comissão de Educação da Câmara perspectivas de atendimento das demandas da Educação no curto prazo. Há previsão de autorização na lei orçamentária (PLN nº 7/2021) para criação de 1.528 vagas de concurso para seis novas universidades, as de Catalão e Jataí (GO), Norte do Tocantins (TO), Rondonópolis (MT), Agreste de Pernambuco (PE) e Delta do Parnaíba (PI) ainda este ano.

O ministro da Economia ressaltou que o governo está destinando R$ 77,9 bilhões para a manutenção e desenvolvimento do ensino em 2021, ou seja, R$ 22,3 bilhões a mais que o mínimo constitucional. No ano passado, o total foi de R$ 69,3 bilhões, R$ 14,9 bilhões acima do mínimo constitucional. Guedes destacou que os recursos para a Educação estão sendo garantidos, mesmo diante dos desafios trazidos pela crise da Covid-19, que exigiu maiores gastos para permitir ao Brasil enfrentar a pandemia.

Cenário

Guedes alertou que o governo tem trabalhado, diante dos impactos da pandemia do novo coronavírus, sempre com um duplo compromisso: cuidados com saúde e com economia. Destacou que no ano passado, diante dos impactos iniciais da pandemia, foi construído em parceria com o Congresso um conjunto de medidas que conseguiram evitar que a crise fosse ainda mais forte. Destacou que medidas como o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) protegeram os brasileiros, ajudaram a manter emprego e renda e evitaram queda mais forte nos níveis de atividade.

O conjunto de mecanismos de combate aos efeitos da Covid-19 foi construído por meio de debates dentro da boa política, destacou Guedes, indo além de reajustes orçamentários previstos por indexadores. “A boa política protege mais que um orçamento indexado. Se em 2020 tivéssemos dado 2,5% de aumento para a educação e 2,5% para a saúde, a população não teria sido protegida”, argumentou o ministro.

Vinculações

Guedes explicou que indexações e vinculações orçamentárias são prejudiciais à execução do orçamento, deixando pouco espaço para direcionar recursos para áreas que mais precisam. “A vinculação é o descredenciamento de nossa democracia”, afirmou, ao lembrar que no ano passado, diante da situação excepcional gerada pela pandemia, o debate democrático permitiu ir além dos reajustes previstos pelo sistema de indexação do orçamento e que, assim, não faltou dinheiro para a saúde. “As despesas obrigatórias sobem o tempo inteiro, comprimem as discricionárias; falta cada vez mais espaço para decidir”, declarou. “São 180 fundos, com dinheiro carimbado”, criticou.

Do total de R$ 1,5 trilhão do orçamento da União, quase R$ 1,4 trilhão está comprometido com despesas obrigatórias, apontou Guedes. Dos R$ 100 bilhões que sobram, fatia de R$ 30 bilhões refere-se a emendas parlamentares, ou seja, sobram R$ 70 bilhões para todos os ministérios.

Guedes alertou que mesmo que as despesas na educação estejam acima do piso constitucional, o Brasil mantém resultados ruins de desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). “Fica a pergunta: por que estamos nos últimos lugares do Pisa? Contratamos muitos professores, a despesa obrigatória sobe o tempo inteiro. Deveríamos estar em melhor situação”, apontou Guedes. Ele mostrou que o MEC tem quase 300 mil servidores ativos, o que representa quase a metade do total de servidores ativos de todo o Executivo civil. “Estou chamando atenção para o aspecto qualitativo das despesas em Educação”, advertiu, apontando que o orçamento do MEC para 2021 é de R$ 132 bilhões (ante R$ 124 bilhões em 2020).

O ministro alertou, ainda, que o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em vigor desde janeiro deste ano, exigirá complementações cada vez maiores da União. A estimativa aponta para necessidade de aportes de R$ 25,8 bilhões em 2002; R$ 31,2 bilhões em 2023 e de R$ 36,9 bilhões em 2024, em alta crescente, o que exigirá a retirada de recursos de outras áreas para cobrir esse déficit. O novo Fundeb foi estabelecido como política permanente por meio da Emenda Constitucional n° 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Assista à participação do ministro Paulo Guedes na Comissão de Educação: