Aprovado Plano de Ação 2021-2023 para implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi) aprovou nesta quarta-feira (9/6) o Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi), trabalho realizado por representantes de 16 ministérios e órgãos parceiros do Grupo Técnico do Gipi. O grupo priorizou 49 das 210 ações previstas na Estratégia. Cada ação tem um órgão responsável e uma série de entregas e prazos previstos para o cumprimento das metas bienais e das metas globais da Enpi a partir de agosto de 2021.  

Nesta primeira reunião ordinária do Gipi, responsável pela coordenação da elaboração e da implementação da Enpi, também foi aprovado texto para a institucionalização da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual via decreto presidencial. O Grupo é presidido pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME).  

Segundo a subsecretária de Inovação e Transformação Digital do Ministério da Economia, Jackline Conca, entre os itens pautados estavam entregas fundamentais para sedimentar a Enpi. “O alinhamento de 11 ministérios em torno do Plano de Ação 2021-2023 para implementar a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual é uma importante sinalização aos investidores nacionais e estrangeiros de que o Brasil segue no aprimoramento do seu ambiente de negócios inovadores e terá resultados concretos quanto ao uso da propriedade intelectual para a competitividade da indústria brasileira”, declarou. 

Outro ponto de destaque foi a seleção das 10 entidades representativas da sociedade civil que vão participar dos trabalhos e reuniões do Gipi. Terão mandato de 12 meses, a partir da publicação da seleção por resolução. 

O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) – que também participou da reunião – ressaltou a importância da participação da sociedade civil nesta agenda. “É de extrema relevância a participação da sociedade nas reuniões e nos trabalhos do Gipi a fim de apoiar os debates técnicos e de defender os objetivos estratégicos da agenda de propriedade intelectual junto aos órgãos de governo”, disse ele. A reunião contou também com a apresentação do Portal de Propriedade Intelectual, que será o principal instrumento de divulgação de informações e acompanhamento das ações da Enpi, além de servir como um hub de informações e links sobre o tema. 

O Gipi se reúne semestralmente e conta com a participação de 11 ministérios. Foi criado pelo Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019.