Adiada audiência pública sobre transporte rodoviário interestadual de passageiros

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), adiou a realização da audiência pública no ambiente virtual do Participa + Brasil relacionada ao requerimento aprovado no âmbito do programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc). O objetivo é investigar a regra de “Circuito Fechado” para o transporte rodoviário interestadual de passageiros sob o regime de fretamento. A audiência pública ocorrerá no dia 8 de julho de 2021, das 15 às 17 horas. 

A audiência pública visa colher subsídios e contribuições para complementar a análise investigativa do Fiarc acerca dos efeitos sobre a concorrência e outros incentivos à eficiência econômica decorrentes das normas que serão analisadas no programa. Pretende também dar transparência ao processo de análise das denúncias investigadas pelo Fiarc, de forma a garantir ampla participação dos interessados. 

Fiarc 

O programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial tem por finalidade identificar e analisar eventuais restrições concorrenciais e respectivos efeitos negativos sobre o bem-estar do consumidor decorrentes da regulamentação imposta por normas públicas, nos termos da Instrução Normativa SEAE nº 97/2020. 

Informações adicionais sobre a Audiência Pública Seae/Sepec/ME nº 2/2021 podem ser obtidas na página Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros sob Regime de Fretamento