Aberta consulta pública da segunda rodada da Cessão Onerosa

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu nesta quarta-feira (2/6) consulta pública sobre o pré-edital e as minutas de contrato da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa sob o regime de Partilha de Produção. Com esse ato também foram iniciados os prazos para entrega de documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação.

O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.973/2019. A cessão onerosa é um regime de contratação direta de áreas específicas de petróleo da União para a Petrobras. A Lei nº 12.276/2010 concedeu à Petrobras o direito de extrair até cinco bilhões de barris de óleo equivalente (BOE, termo técnico usado  para converter um volume de gás natural com um volume de óleo) de áreas não concedidas localizadas no pré-sal, conforme detalhado no Contrato de Cessão Onerosa, firmado entre a União e a Petrobras.

Na primeira rodada foram ofertadas quatro áreas: Búzios, Itapu, Sépia e Atapu. As áreas de Búzios e Itapu foram arrematadas em novembro de 2019, gerando arrecadação total de R$ 69,96 bilhões em bônus de assinatura.

As áreas remanescentes – Atapu e Sépia, localizadas no pré-sal da Bacia de Santos e com área total de 386 km² – serão ofertadas nesta segunda rodada. De acordo com a Resolução CNPE nº 5/2021, para a área de Sépia o percentual mínimo de excedente em óleo a ser ofertado será 15,02% e o bônus de assinatura será de R$ 7,1 bilhões. Para a área de Atapu, o excedente em óleo mínimo será de 5,89% e o bônus de assinatura será de R$ 4 bilhões. Ainda de acordo com a normativa, a Petrobras manifestou interesse em exercer o direito de preferência em Atapu e Sépia, com percentual de 30% em cada área.

Cronograma

A ANP também publicou o cronograma, com previsão de realização de audiência pública em 7 de julho, publicação do edital em 15 de outubro – após manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) e sessão pública para apresentação de ofertas em 17 de dezembro de 2021.

Trata-se do resultado de esforços coordenados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em conjunto com ANP, Pré-Sal Petróleo (PPSA), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Petrobras, no sentido de aprimorar o processo licitatório, com destaque para as seguintes medidas:

a) definição prévia das participações da União que serão licitadas e da cessionária (Petrobras), em volumes recuperáveis, nas áreas de Sépia e Atapu;

b) definição prévia do valor da compensação antes dos impostos a serem pagos pelos contratados à Petrobras pelos investimentos realizados nas áreas de Sépia e Atapu;

c) definição, no edital de licitações, do acordo de coparticipação a ser assinado entre Petrobras, contratadas e Pré-Sal Petróleo S.A., trazendo previsibilidade aos licitantes. Tal acordo será assinado simultaneamente à assinatura do contrato de partilha de produção.

Conforme manifestação do MME, no último dia 9 de abril, esse processo torna evidente “o compromisso do governo federal, na medida em que viabilizará a transformação dos abundantes recursos naturais em riqueza e bem-estar social. A licitação destrava investimentos que podem alcançar mais de R$ 200 bilhões ao longo dos contratos, gerando milhares de empregos e renda para os brasileiros.”

Acesse mais informações sobre o processo.