900 dias: Ministério da Economia se destaca no estímulo à retomada da atividade e apoio no combate à pandemia

O governo do presidente Jair Bolsonaro completou 900 dias no último sábado (19/6), com destaque para medidas adotadas pelas diversas áreas do governo no enfrentamento à Covid-19 e na manutenção da saúde da economia, dos empregos e do nível da atividade diante dos impactos trazidos pela pandemia. Um amplo conjunto de medidas adotadas e apoiadas pelo Ministério da Economia foram reconhecidas no balanço “900 dias de governo – O Brasil quer progresso”, divulgado pelo Palácio do Planalto.

Um dos itens ressaltados pelo Planalto – que contou com a participação do Ministério da Economia – é a Resolução nº 17/2020, do Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Essa decisão, que zerou a tarifa de importação sobre itens essenciais ao combate à Covid-19 no ano passado, agora foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021. A lista inclui 628 itens, entre medicamentos e vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos.

O balanço divulgado no último sábado ressalta que o país é referência na retomada econômica. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,2% no primeiro trimestre de 2021, voltando ao patamar pré-Covid. Como resultado do empenho, o Brasil atingiu 100 pré-requisitos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), tornando-se o país não-membro com maior grau de alinhamento ao grupo, aponta o Planalto.

Mais empregos

Os resultados positivos no mercado formal de trabalho no início de 2021 comprovam a eficácia das ações de apoio à economia colocadas em prática desde a chegada do novo coronavírus ao país, no começo de 2020, indica o balanço dos 900 dias. Em todos os meses do primeiro quadrimestre deste ano houve geração positiva de empregos formais. De janeiro a abril foram criados mais de 957 mil empregos com carteira assinada, conforme revelou a edição mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O Planalto destacou, ainda, a importância do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que representa emprego garantido pelo mesmo tempo em que vigorar o contrato de suspensão ou redução salarial. O retorno do programa neste ano foi assegurado com a edição da Medida Provisória nº 1.045, em 27 de abril de 2021, com o aporte de até R$ 10 bilhões. Cabe ao Ministério da Economia coordenar, executar, monitorar e avaliar o programa, além de editar normas complementares necessárias à sua execução.

Por até 120 dias, o acordo poderá reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e o salário dos empregados, cabendo ao governo complementar o salário do trabalhador na forma da lei. No ano passado, o programa preservou cerca de 10 milhões de empregos, ajudando diretamente os trabalhadores e beneficiando as empresas, com a preservação de mão de obra.

Outro destaque do balanço dos 900 dias foi a digitalização de mais de 1.000 serviços públicos em menos de dois anos, facilitando e agilizando a solução de demandas. Nesse contexto, conquista recente foi a marca de 100 milhões de usuários cadastrados no Portal gov.br, alcançada em abril deste ano.

A modernização dos marcos regulatórios – processo defendido pelo Ministério da Economia – também foi lembrado no balanço. O Planalto citou que a Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), sancionada em 8 de abril de 2021, estabeleceu um novo marco regulatório para o mercado de gás natural no Brasil, colocando o país cada vez mais perto do “choque da energia barata”, que ajudará a atrair novos investimentos, gerando mais empregos e renda.

Detalhamento

O balanço do Palácio do Planalto apresenta também detalhamento das ações de todas as áreas de governo na construção das conquistas obtidas nos primeiros 900 dias de governo. Um dos principais destaques é a retomada do Auxílio Emergencial em 2021. A primeira parcela chegou a um total de 39,1 milhões de famílias, representando repasse total de R$ 8,9 bilhões. O Ministério da Economia auxiliou nesse processo, pois a edição da Medida Provisória nº 1.037/2021, de 18 de março – assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – foi indispensável para assegurar a abertura de crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, para a efetiva retomada dos pagamentos, conforme critérios e condições estabelecidos pela Medida Provisória (MP) nº 1.039.

A retomada do Auxílio Emergencial se soma aos R$ 20 bilhões garantidos no final de 2020 para a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus (Medida Provisória nº 1.015/2020), em um conjunto de ações construído para permitir o retorno seguro dos brasileiros ao trabalho no menor prazo possível, aponta o Planalto.

Pandemia

No enfrentamento aos impactos da pandemia, o Ministério da Economia apoiou, neste começo de ano, a adoção de regras excepcionais para fortalecer compras e contratações relacionadas à Covid-19. A política ficou garantida com a edição da Medida Provisória nº 1.047, de 3 de maio de 2021, cujas novas regras promovem a racionalização das compras, com redução de custos administrativos e financeiros; e melhor aproveitamento de esforços operacionais dos órgãos federais no atendimento à população, sempre sob rígidos critérios do processo administrativo, com transparência nas compras feitas por esse sistema. Somente este ano, o governo já investiu R$ 16,6 bilhões no combate à doença.

O Ministério da Economia também ganhou destaque com o projeto que estabeleceu caráter permanente ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto foi aprovado e já está sancionado, na forma da Lei nº 14.161/2021, com estimativa de injeção de até R$ 5 bilhões ainda este ano.

A primeira versão do programa foi estabelecida em 2020, no conjunto de medidas excepcionais estabelecidas para permitir o enfrentamento dos impactos da pandemia do novo coronavírus sobre o emprego e a preservação das empresas de pequeno e médio porte. Na condição de medida emergencial, essa versão teve validade até 31 de dezembro de 2020, mas agora se transformou em política permanente.

O balanço divulgado pelo Palácio do Planalto destaca também a instituição do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), por meio da Medida Provisória nº 975/2020. O levantamento ressalta que o programa é operacionalizado por meio de parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia. Ocorre pela injeção de garantias do Tesouro Nacional no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para lastrear empréstimos, principalmente, a empresas pequenas e médias (com Receita Operacional Bruta/ROB no ano de 2019 entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões).

Modernização

Com foco no cenário de retomada da atividade, o Ministério da Economia apoiou a adoção de novas regras para modernizar o ambiente de negócios do Brasil, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) nº 1.040, de 29 de março de 2021. A MP trouxe novidades focadas na facilitação da abertura de empresas, proteção de acionistas minoritários e facilitação do comércio exterior. A estimativa é que as novas regras façam o Brasil avançar mais de 20 posições no ranking Doing Business, do Banco Mundial.

O balanço de 900 dias apontou, ainda, que em março de 2021 o Congresso Nacional manteve os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), fixando regras que vão impulsionar investimentos no setor.

Nesse novo cenário, foi promovido em 30 de abril de 2021 o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, em operação que contou com o apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia. O repasse da Cedae à iniciativa privada gerará mais de 40 mil empregos diretos e indiretos, além de investimentos de mais de R$ 27 bilhões durante os 35 anos de contrato – sendo R$ 12 bilhões nos cinco primeiros anos. O PPI também esteve presente na Infra Week, no começo de abril de 2021, que terminou com a concessão à iniciativa privada de 28 ativos, entre aeroportos, terminais portuários e uma ferrovia.

Outro avanço foi a sanção, em 1º de abril de 2021, da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), para aprimorar o sistema de contratações públicas. Destaque também para a redução do Imposto de Importação de Bens de Capital e de Informática em 10%. A medida, anunciada em 17 de março, vai aumentar a competição e a concorrência, gerando queda de preços no mercado interno. Reduz o custo de importação de máquinas e equipamentos utilizados por todos os setores produtivos, além de diminuir o preço de itens importados como celulares e computadores.

O levantamento dos 900 dias levou em conta principalmente medidas recentes, adotadas nos últimos 100 dias, em uma ampla análise de ações executadas por todas as áreas do governo.