Subsídios concedidos pela União caem para R$ 346,6 bilhões em 2020

Os subsídios concedidos pela União atingiram R$ 346,6 bilhões em 2020, o que representa 4,65% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, R$ 26 bilhões são subsídios financeiros e creditícios (0,35% do PIB), enquanto R$ 320,7 bilhões representam subsídios tributários (4,31% do PIB). Em termos nominais, os subsídios diminuíram em R$ 12,9 bilhões (ou 0,20 p.p. do PIB) em relação a 2019, quando somaram R$ 359,6 bilhões, ou 4,85% do PIB.

Os dados estão no 5º Orçamento de Subsídios da União (OSU), divulgado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da Secretaria Especial de Fazenda, nesta segunda-feira (26/7).

Entre os principais destaques do relatório está o êxito da política de redução de subsídios adotada a partir de 2016, depois de um longo período de crescimento – os subsídios saíram de 2,96% do PIB em 2003 para o pico de 6,65% em 2015.

Essa redução observada nos últimos anos concentrou-se nos subsídios creditícios e financeiros.  Na comparação entre 2019 e 2020, esses benefícios diminuíram em 0,17 p.p. do PIB, enquanto os benefícios tributários têm se mantido relativamente estáveis.

De acordo com o OSU, o processo de redução dos subsídios financeiros e creditícios a partir de 2016 teve como foco o ajuste fiscal nas contas públicas e é resultado de iniciativas como o fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), a liquidação antecipada de empréstimos da União ao BNDES, a redução na execução de programas como o Minha Casa, Minha Vida, a implantação da Taxa de Longo Prazo (TLP), a reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o cumprimento do Teto de Gastos.

Efeitos da Pandemia

Apesar da redução de R$ 12,7 bilhões nos benefícios financeiros e creditícios em 2020, houve uma elevação de alguns desses subsídios, sobretudo em função das medidas de combate aos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. É o caso da Tarifa Social de Energia Elétrica, um benefício financeiro que aumentou em R$ 1,7 bilhão, parte em função da expansão do programa destinado a famílias de baixa renda.

Do lado dos benefícios creditícios, para mitigar o impacto da pandemia, houve expansão nos financiamentos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e foi criado Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Ao todo, o impacto das medidas de enfrentamento dos efeitos econômicos da Covid-19 sobre os subsídios financeiros e creditícios chegou a R$ 1,4 bilhão.

O secretário da Secap, Gustavo Guimarães, lembrou a importância da avaliação periódica de políticas públicas – muitas delas financiadas por subsídios – de forma a garantir a manutenção e o aperfeiçoamento daquelas que possuem efetividade. A necessidade da realização dessas avaliações foi incluída na Emenda Constitucional (EC) 109, de março deste ano. No âmbito federal, este trabalho tem sido desenvolvido pelo Conselho de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), que em sua estrutura possui o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS).

É importante lembrar que a análise, a redução e até mesmo a extinção dos subsídios que não tenham um bom desempenho vão contribuir tanto para o resultado primário quanto para a redução da dívida pública do governo federal, que foi fortemente afetada por todos os esforços fiscais no combate à pandemia no ano passado e neste”, Gustavo Guimarães.

“É importante lembrar que a análise, a redução e até mesmo a extinção dos subsídios que não tenham um bom desempenho vão contribuir tanto para o resultado primário quanto para a redução da dívida pública do governo federal, que foi fortemente afetada por todos os esforços fiscais no combate à pandemia no ano passado e neste”, afirma Guimarães.

Gastos tributários

Ao contrário dos subsídios creditícios e financeiros, os tributários têm se mantido praticamente estáveis nos últimos anos. A redução foi de R$ 288 milhões em 2020 na comparação com 2019, passando de 4,33% para 4,31% do PIB. Em 2015, os subsídios tributários representavam 4,5% do PIB.

“Após o sucesso na redução dos benefícios financeiros e creditícios, é fundamental que agora seja dado foco à redução dos benefícios tributários, que representam 92,51% do total de subsídios”, ressalta Guimarães. “É nessa direção que o governo tem concentrado seus esforços”, enfatizou.

Os maiores aumentos nos benefícios tributários em 2020 em relação a 2019 se concentraram na Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio (+R$ 2,1 bilhões) e em benefícios para a agricultura e agroindústria, incluída a desoneração para a cesta básica (+R$ 1,6 bilhão). Houve, por outro lado, redução de alguns desses benefícios: a desoneração da folha de pagamentos (-R$ 1 bilhão); benefícios para o setor automotivo (-R$ 959,4 milhões); Poupança e Letra Imobiliária Garantida (-R$ 853,6 milhões) e o Simples Nacional (-R$ 715,8 milhões).

Avanços EC 109/2021

Na sua 5ª edição, o OSU também destaca os avanços registrados pela EC 109 – conhecida durante a tramitação como PEC Emergencial – e que em relação aos subsídios determina o encaminhamento ao Congresso Nacional, até o próximo mês de setembro, de um plano emergencial de redução dos benefícios tributários dos atuais 4,31% do PIB para 2% do PIB até 2029. A emenda também prevê o corte de 10% do montante atual de benefícios tributários ainda neste ano.

“A mais importante medida no caminho da redução dos benefícios tributários é a Emenda Constitucional 109. Ela não só propõe o encaminhamento do plano de emergencial de redução de subsídios, como estabelece que a criação ou a renovação de subsídios que já existem precisarão ser tratados por meio uma Lei Complementar que criará metas e critérios para a concessão e para a avaliação e o monitoramento desses benefícios para empresas. É um avanço enorme nessa direção”, afirmou o secretário.

O Orçamento de Subsídios da União é publicado anualmente desde 2017 e apresenta o total de subsídios da União desde 2003, com a evolução detalhada dos benefícios tributários, creditícios e financeiros ao longo do período. Como destaca Guimarães, o documento representa um dos exemplos do compromisso da Secap com a ampliação da transparência e do controle social sobre essa fonte de financiamento das políticas públicas.

“A divulgação do OSU é especialmente importante porque os gastos com subsídios da União, em sua grande maioria, não passam pela peça principal do Orçamento – o Orçamento Geral da União, OGU – o que faz com que a divulgação desse relatório seja fundamental na busca do poder público por garantir a transparência desses recursos”, ressalta.