Secretário de Governo Digital participa de audiência no Senado sobre uso de Inteligência Artificial

O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, participa, nesta sexta-feira (16/7), às 10h, de uma sessão de debates temáticos para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 872/2021, que disciplina o uso da Inteligência Artificial no Brasil. Também foram convidados para a atividade a professora Dora Kaufman, da PUC-SP; e o indicado pelo Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Fabrício da Mota Alves. Participam, ainda, representantes do Ministério Público Federal, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e da Câmara Brasileira da Economia Digital.

O Projeto de Lei nº 872/2021 foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e recebeu 17 emendas. O PL já esteve na pauta do Plenário, mas foi retirado para que houvesse mais tempo para o relator aprimorar o texto.

A proposição estabelece quatro conjuntos de parâmetros que deverão nortear a aplicação da Inteligência Artificial no país: respeito à ética, aos direitos humanos, aos valores democráticos e à diversidade; proteção da privacidade e dos dados pessoais; transparência, confiabilidade e segurança dos sistemas; e garantia da intervenção humana, sempre que necessária.

A iniciativa pretende agir na promoção do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável; da pesquisa, do desenvolvimento tecnológico, da inovação e do empreendedorismo; e da melhoria da qualidade e eficiência dos serviços oferecidos à população.

Com informações da Agência Senado